O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dá mais um passo na implantação dos projetos-piloto de depoimento especial das crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais, que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. Os projetos buscam estruturar protocolo de atendimento e de realização deste tipo de tomada de depoimento junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Nesta segunda-feira (27/9), às 19h30, será realizado o primeiro webinário do curso “Diálogos Interculturais: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)”. A conselheira do CNJ Flávia Pessoa e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres falam sobre a criação do projeto-piloto, junto com coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, desembargadora Elizabete Anache e o técnico do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Indígena Aldeia Bororó, Aty Guaçu, Kenedy Moraes.
Os projetos-piloto envolvem dez comarcas de quatro tribunais brasileiros: Amambaí, Dourados e Mundo Novo, no TJMS; São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, no TJAM; Cachoeira, Eunápolis e Santo Amaro, no TJBA; e Boa Vista e Bonfim, no TJRR. Os povos e comunidades tradicionais atendidos nessas são 31 povos indígenas, falantes de 22 línguas distintas, além de 20 comunidades de terreiro, uma comunidade quilombola e seis acampamentos de ciganos.
O produto final será a elaboração do Manual Prático de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais.
Segundo a coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, desembargadora Elizabete Anache, o depoimento especial vem sendo realizado em Mato Grosso do Sul desde 2014. É aplicada uma metodologia diferenciada para a tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cujo principal objetivo é evitar a revitimização e obter fidedignidade no relato. “No caso específico da população infantojuvenil das comunidades e povos tradicionais, entendemos que é necessário moldar o formato adequado para a realização do procedimento de forma a respeitar as especificidades da cultura, da língua e de suas normas de convivência.”
Para o técnico do Cras Indígena Aldeia Bororó, Aty Guaçu, Kenedy Moraes, o desenvolvimento de uma ação como essa “é instrumento importante para que de fato seja estabelecido um diálogo simétrico, com respeito às diferenças culturais, tendo a interculturalidade como parâmetro de toda essa construção, o que reduz as possibilidades de cometer injustiças, uma vez que este ‘outro’ diferente culturalmente é um sujeito na construção e não simplesmente um observador”. “Outro aspecto importante se dá ao fato de que a oitiva qualificada forense qualifica a escuta ao possibilitar que as crianças e adolescentes sejam ouvidos em seu próprio território, sem revitimizar e causar ainda mais sofrimento.”
Curso
O aperfeiçoamento será ministrado em formato de curso on-line, num total de cinco encontros: 27/9, 4/10, 18/10, 25/10 e 8/11, sempre das 19h30 às 21h30. Magistrados e magistradas devem se inscrever na plataforma EducaEnfam, Antes de cada ciclo, é encaminhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) às pessoas inscritas, por e-mail, o link de acesso no Zoom. A certificação é garantida a quem participar de 80% do ciclo de palestras.
Para demais participantes, não há necessidade de inscrição prévia. O acesso é feito pelo canal da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) no YouTube. A presença é registrada por meio de formulário on-line disponibilizado durante a transmissão dos cinco ciclos e será emitida declaração de participação em cada ciclo ou certificação da Ejud-MS para aqueles que participarem de quatro ciclos às pessoas que solicitarem.
A formação tem o objetivo de promover o diálogo para a adequação dos procedimentos para a tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes dos povos e comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul. De acordo com a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora pedagógica da Ejud-MS, “a parceria do curso se insere no âmbito da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, cooperação firmada entre Enfam e CNJ para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à capacitação técnica de magistrados e servidores do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil, reunindo ações formativas nessa temática em uma mesma plataforma.”
Agência CNJ de Notícias
Assista ao primeiro webinário do curso no YouTube
