Profissionais da Justiça que atuam com métodos consensuais de resolução de conflitos em nove estados brasileiros e o Distrito Federal participam até 11 de julho do Curso de Formação de Mediadores e Conciliares Judiciais, que conta com novo módulo. Trata-se de capacitação para a repactuação de dívidas do consumidor superendividado. A possibilidade de aplicar métodos de conciliação e mediação para negociar essas dívidas foi inserida no Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021.
A inclusão do novo módulo na formação agrega sugestão apresentada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o tratamento do superendividamento. “Identificamos a necessidade de oferecer aos futuros mediadores judiciais uma capacitação específica para que conduzam a audiência global de repactuação das dívidas, tendo em vista as diversas particulares trazidas pela nova lei, as quais dão ao ato, essa audiência global, alguns contornos que a diferenciam de uma mediação comum”, detalha o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que coordena o GT. Na audiência global de conciliação, é possível reunir todos os credores de uma mesma pessoa e, com isso, facilitar a elaboração de plano de pagamento.
O ministro ressalta que a promoção do curso demonstra o protagonismo do CNJ na concretização da política nacional voltada à solução consensual de conflitos, estabelecida pela Resolução CNJ 125/2010. “A iniciativa oferece não só alternativas ao grande volume de processos que assola o Judiciário, mas promove e incentiva uma mudança de mentalidade na busca de verdadeira e real pacificação social”, avalia.
Após entender a complexidade e as peculiaridades do fenômeno do superendividamento, alunas e alunos formados pelo curso atualizado poderão escolher as técnicas mais eficientes voltadas à solução dos conflitos pela via dos métodos autocompositivos.
Duas etapas
A capacitação, ofertada para 500 pessoas em 10 turmas, é disponibilizada em duas etapas: teórica, por meio de ensino à distância, e prática com estágio. A primeira parte da oferta educacional é composta por 48 horas-aula divididas em seis módulos. Esse material está hospedado na plataforma virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ.
Em parceria com os tribunais de Justiça, o CNJ trabalha para que o estágio supervisionado seja assegurado a todos que concluem a etapa teórica da capacitação. No treinamento atual, foram oferecidas vagas nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, que possibilitaram a realização da etapa prática para a formação dos mediadores e conciliadores.
A capacitação teve início em 25 de maio e prossegue até 11 de julho. Dúvidas sobre o curso EaD, previsão de vagas e lista de espera podem ser enviadas para o endereço de e-mail do CEAJud, ceajud@cnj.jus.br.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
