A adoção da chamada Lei do Sinase na aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei foi o foco dos debates no curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande/MS semana passada. A juíza auxiliar do CNJ Joelci Diniz apresentou a magistrados, servidores do Poder Judiciário e técnicos socioeducativos do estado as principais mudanças provocadas pela Lei n. 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em abril passado.
A magistrada também resumiu os resultados da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que fiscaliza a situação de unidades de internação de jovens em todo o País. Desde julho, o Conselho já retornou a 12 unidades da Federação para verificar quais melhorias ocorreram nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo.
Novidade – O gestor do Sistema Socioeducativo no Mato Grosso do Sul, Coronel Hilton Villasanti, apresentou a nova ferramenta que o governo estadual e o Poder Judiciário vão passar a usar no acompanhamento das medidas de internação. O sistema permite que todas as informações sobre o dia a dia de cada interno sejam atualizadas constantemente em um ambiente virtual.
“Se um jovem faltar à aula de manhã, a ocorrência será informada pela direção da casa e o juiz responsável pela execução das medidas socioeducativas tomará conhecimento à tarde. Isso permite que o juiz acompanhe o cumprimento da medida de internação de maneira mais próxima”, afirmou a magistrada Joelci Diniz.
O juiz responsável pela execução das medidas socioeducativas em Campo Grande, Roberto Ferreira, e o juiz aposentado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João Saraiva, também palestraram no evento.
Ceará – Desde segunda-feira (24/9), uma equipe do Programa Justiça ao Jovem se encontra no Ceará para fiscalizar in loco o que mudou desde a primeira visita do programa ao estado, em novembro de 2010. Além das visitas às unidades, a agenda do Programa Justiça ao Jovem no Ceará inclui reuniões com autoridades ligadas à questão dos adolescentes em conflito com a lei.
Nesta terça-feira (25/9), estão marcadas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e com o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE, desembargador Francisco Suenom Bastos Mota.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
