Dezenas de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  iniciaram nesta quarta-feira (18/11)   curso  sobre  Regimento Interno do conselho . O curso é  ministrado pelo   desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo  (TJSP), Rui Stoco,  que foi conselheiro  da composição do CNJ de 2007 a 2009. A realização do curso atende a uma demanda de servidores e assessores do  Conselho que manifestaram a necessidade de se atualizarem sobre as normas regem os  trabalhos da instituição. O atual  Regimento entrou em vigor em março deste ano. Dividido em quatro encontros de três horas de duração cada, o curso abordará a criação do CNJ, sua previsão constitucional e competência estabelecida pela Constituição. A história dos regimentos internos e o texto que antecedeu o atual em vigor também fazem parte do programa do curso. Os participantes terão, ainda, a oportunidade de conhecer todas as fases do processo do CNJ, incluindo as várias espécies de procedimentos, os recursos, as sessões de julgamento, os casos em que cabem sustentação oral e, por fim, as formas de intimação e notificação de terceiros.  A íntegra do  Regimento está disponível no link Legislação endereço eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br)

MM /SR

Agência CNJ de Notícias