O primeiro módulo do curso preparatório para habilitação de pretendentes à adoção, transmitido por videoconferência da Escola da Magistratura do Paraná, foi assistido por 1.130 pessoas de 142 comarcas de todo o Brasil.
O curso, feito em seis módulos ao longo de 1 mês, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio de sinal gerado nas dependências da Escola da Magistratura para todas as comarcas do País.
Os pretendentes à adoção assistem às aulas nas comarcas de suas cidades, e a presença é registrada por um servidor. Será dado um certificado ao final do curso só para aqueles que tiverem 100% de frequência nas aulas. Além de pessoas do Paraná, o curso teve participação de pessoas de comarcas da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 197-C, torna obrigatória a preparação psicológica para interessados em adotar, assim como de medidas de estímulo à adoção inter-racial de crianças ou de adolescentes com deficiência. O mesmo critério deve ser adotado em relação a adoção de grupos de irmãos.
Muitas vezes esse preparo não ocorre com a frequência necessária, o que atrasa o processo de habilitação. “Alguns lugares não possuem equipes técnicas para fazer esses encontros. Em outros, o preparo acaba se restringindo a um ou outro encontro com o juiz”, conta o juiz auxiliar da Corregedoria do TJPR Sérgio Luiz Kreuz.
O tribunal paranaense realizou em todas as suas comarcas um curso com 800 inscritos. O primeiro módulo ocorreu no dia 2 de abril e foi ministrado pelo juiz Sérgio Luiz Kreuz e o psicólogo Luiz Schettini Filho, que se dedica ao acompanhamento psicoterápico de pais e filhos adotivos. A aula teve como tema as “Noções introdutórias sobre a adoção e seus aspectos legais” e a “Atuação do Ministério Público”.
Ampliação do perfil
Além da preparação dos pretendentes à adoção, o curso tem por objetivo a ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, mais do que uma exigência legal, é um instrumento de sensibilização das pessoas entre o “ideal e a realidade”. “É papel do sistema de Justiça contribuir não só para a materialização do sonho da adoção, mas fazê-lo de forma consciente, numa construção conjunta que leve em conta que este processo lida com vidas humanas e estas, quer seja de pretendentes ou crianças e adolescentes, não são páginas em branco e sim histórias complexas que se encontram”, lembrou a juíza Sandra Silvestre.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
