A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Lei Maria da Penha serão debatidas no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), durante curso multidisciplinar que começa no próximo dia 21. A iniciativa é da Escola, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Lei Maria da Penha serão debatidas no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), durante curso multidisciplinar que começa no próximo dia 21. A iniciativa é da Escola, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Destinado a magistrados e membros do Ministério Público, o curso terá carga horária de 20 horas /aula vai discutir diversos temas e integra as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expandir a aplicação da Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha), que prevê penalidades para autores de violência contra a mulher. A participação no curso é válida para fins de promoção pelo critério de merecimento.
Na abertura, às 19 h do dia 21, quinta-feira, haverá uma palestra sobre o tema "Aspectos Constitucionais da Lei Maria da Penha", tendo como palestrante Germana Moraes, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). No dia seguinte (22/08), 6ª feira, das 8 às 10 h, haverá exposição sobre "Violência de Gênero e Violência Doméstica", a cargo de Socorro Osterne, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
A palestrante abordará as relações sociais e conceitos de violência de gênero, de violência doméstica, familiar e conjugal, além de mitos e estereótipos sobre a violência doméstica.
Rede de Atendimento – No mesmo dia 22, das 10 às 12 h, haverá apresentação do tema "Enfrentamento à Violência – a rede de atendimento e as conseqüências na saúde das mulheres e da família", com a defensora pública Karine Matos Lima.
Entre as 14 às 18 h, o professor Emerson Castelo Branco, da Universidade de Fortaleza (Unifor), falará sobre o tema "Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
Para o dia 23, sábado, das 8 às 12 h, está programada palestra sobre "Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", tema a ser abordado por Lília Sales e Tatiane Castro, professoras da Unifor.
A partir das 14 h do mesmo dia, os participantes do curso assistirão palestra sobre "Aspectos Psicológicos e Sociológicos da Violência Doméstica". O expositor será Adalberto Barreto, professor da UFC. Em seguida, finalizando o evento, haverá debate sobre a uniformização de condutas e procedimentos no Estado do Ceará.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJCE
