A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta quarta-feira (15/2), o Curso de Formação de Formadores (CFC) com o tema “Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na Justiça do Trabalho”. O evento é uma parceria da Enamat, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Ministério da Justiça.
O CFF acontece nos dias 15 e 16 de fevereiro, na sede da escola, em Brasília. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, e o diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, abriram as atividades.
Programa institucional
De acordo com o presidente do TST e do CSJT, a formação vem reforçar o compromisso de juízas e juízes na atenção aos mais vulneráveis e no comprometimento com os Direitos Humanos e a justiça social.
“Vamos multiplicar os conhecimentos juntos aos tribunais regionais, o que nos auxiliará, de forma essencial, na formulação dos princípios e diretrizes que ensejarão a formulação da nossa política de combate ao trabalho escravo, o tráfico de pessoas e proteção dos trabalhadores imigrantes”, disse. “Isso nos levará a uma afirmação de uma política de trabalho decente, estruturada e efetiva na nossa Justiça do Trabalho”, completou.
Práticas ilícitas
Segundo o diretor da Enamat, apesar de não ser competência da Justiça do Trabalho julgar demandas sobre o tráfico de pessoas e imigração, essas práticas podem resultar em outras formas de exploração, como o trabalho escravo e degradante.
“Enfrentamos o problema do trabalho escravo que, muitas vezes, é resultado dessas práticas ilícitas. Por isso é muito importante trazermos esse debate para o dia a dia dos que fazem a Justiça do Trabalho”, resumiu o ministro Mauricio Godinho Delgado.
Fortalecimento
Para o representante no Brasil da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Stéphane Rostiaux, a formação é uma oportunidade de extrema relevância pelo alcance da disseminação das informações. “Ao retornarem aos tribunais de origem, juízas e juízes irão replicar essa capacitação junto aos seus servidores, ampliando a compreensão e o conhecimento sobre o tema, fortalecendo nossa rede de parceiros no enfrentamento a esses crimes”, explicou.
Programação
Entre outras atividades, estão programadas palestras sobre legislação nacional e internacional, divulgação de pesquisas sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo, simulações de escuta qualificada a grupo vulneráveis, além de debates sobre o trabalho escravo no garimpo ilegal e zonas de desmatamento, e tráfico de crianças e adolescentes no esporte. O curso é destinado a magistratura do trabalho e estão participando da capacitação os integrantes do grupo de trabalho, criado no âmbito do TST e do CSJT, para elaborar ações de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Confira a programação completa.
