A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC) está realizando mutirões para o julgamento dos homicídios dolosos contra a vida. A ação vai ao encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), criada em 2010 por meio de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo da estratégia é integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

O esforço da unidade judiciária com essas atividades busca dar cumprimento à Meta de Persecução Penal (Meta 4) da Enasp, que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009. Recentemente, o CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consiste na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado com o intuito de limpar a pauta de júri em processos de homicídios dolosos pendentes de julgamento.

A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi a de Cruzeiro do Sul por possuir grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp. De acordo com a ferramenta Processômetro do CNJ, o Judiciário acreano tem se destacado no alcance dessas metas, ocupando o 1º lugar entre os tribunais de todo o Brasil em relação às aões penais julgadas.

Fonte: TJAC