O Dia das Crianças, comemorado no próximo domingo, 12 de outubro, faz lembrar um dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988: o da paternidade. No Espírito Santo, o projeto Meu Pai é Legal, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), passa por novas fases neste mês e em novembro. O objetivo é o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
Neste ano, o projeto funciona em parceria com duas instituições: Faculdades Integradas Espírito Santenses (Faesa) e Secretaria de Educação de Vitória. Nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de outubro, é realizada a primeira fase de oitivas (audições) com mães em quatro Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). São eles o Cecília Meireles, em Monte Belo; o Laurentina Mendonça, de Consolação; o Luiz Carlos Grecco, da Ilha de Santa Maria; e o Rubem Braga, de Monte Belo. Nesta fase, as mães indicam o nome e o endereço do suposto pai. Nova oitiva será realizada em 17 de outubro, no Cmei Terezinha Vasconcelos Salvador, no bairro Romão. O objetivo é atender, no total, 100 mães nos horários de 7 e 13 horas.
Em uma segunda fase, que será realizada dia 12 de novembro, às 9 e às 13 horas, na Faesa da Avenida Vitória, o suposto pai que foi devidamente notificado comparecerá, junto à mãe e ao(s) filho(s), para confirmar junto às autoridades das instituições parceiras se reconhecem ou não a criança como filho biológico. Na oportunidade, serão tomadas todas as providências para o registro de paternidade mediante gratuidade do registro de nascimento.
Segundo a magistrada Janete Pantaleão, coordenadora da Infância e da Juventude, a criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos e não tem capacidade de exigi-los por si própria. Por isso são importantes projetos como o Meu Pai é Legal. “É um direito da criança que, mesmo nascida fora do casamento, seja reconhecida pelos pais como filhos que são. O Meu Pai é Legal é voltado para crianças e adolescentes em idade escolar e adultos que não possuem paternidade estabelecida no registro de nascimento, independentemente de situação financeira, social, cultural”, destacou.
Mudança – No Espírito Santo, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), existiam em 2010 em torno de 75 mil crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino sem a paternidade reconhecida. Esses dados foram alterados com as ações do Projeto Meu Pai é Legal, com ações de averiguação oficiosa, promovidas pelo Ministério Público e ações de Investigação de Paternidade, realizadas pela Defensoria Pública.
No município de Vitória, este ano, são aproximadamente 4,2 mil crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino. Outras comarcas, por meio das Varas da Infância e da Juventude e Registros Públicos, realizam cotidianamente as mesmas ações visando o reconhecimento voluntário de paternidade.
Fonte: TJES
