A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico nesta terça-feira (14/4), quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário. O dia 10 de maio entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. A data escolhida é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.
“Os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”, afirmou em seu o relatório o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, relator do Ato Normativo 0002008-76.2020.2.00.0000, que deu origem à futura Resolução do CNJ.
A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça, há documentos, processos, mas também objetos e imóveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiros. A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país.
No Dia da Memória do Poder Judiciário, serão realizados eventos abertos ao público para comemorar e manter viva a memória dos 91 tribunais e das figuras humanas que constituem sua história. O CNJ apoiará a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que reunirá magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas da memória – história, arquivologia, museologia, biblioteconomia. O evento será sediado por um tribunal, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.
Também serão promovidas ações de reconhecimento à identidade cultural construída pela Justiça brasileira, como a publicação de livros, realização de exposições e produção de material de divulgação em meios físicos e eletrônicos. Citando o livro do pensador italiano Norberto Bobbio “O Tempo da Memória”, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a importância das lembranças para a constituição da identidade. “Muito embora o eminente filósofo italiano se referisse às memórias pessoais, não resta dúvida de que sua profunda constatação se aplica à memória institucional: como instituição, somos aquilo que lembramos”, afirmou em seu relatório, aprovado por unanimidade na 308ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (14/4) por meio de videoconferência.
Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues destacou a relevância da ação. “Este ato normativo reconhece a parcela de contribuição da Justiça, de seus magistrados e de servidores, bem como dos advogados e dos membros do Ministério Público na construção da história da sociedade brasileira.”
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
