Aconteceu na manhã de segunda-feira (22/10), a inauguração das instalações da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe. Funcionando no 6º andar do Palácio da Justiça, no centro de Aracaju, a Coordenadoria tem como objetivo traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher.
A cerimônia foi aberta com um discurso da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher. Confiante no êxito da nova empreitada, a magistrada falou que “agora é tempo de cidadania feminina, um novo tempo para nós mulheres”.
Rosa Geane ilustrou sua explanação comentando passagens da história de Maria da Penha, realçando que “ela mudou o destino de morte de várias mulheres porque não se calou”. Maria da Penha é farmacêutica e deu nome à lei de proteção às mulheres.
Ao final do discurso, a juíza agradeceu o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A responsável pela Coordenadoria da Mulher enfatizou que “ele nos deu uma casa estruturada de material e pessoal. É algo extremamente importante porque as pessoas têm, agora, para onde se dirigir, um lugar onde possa fazer suas reclamações e sugestões”, finalizou.
Já o Presidente do TJSE destacou que o Judiciário sergipano está apto a atender não só os reclames da Lei Maria da Penha, mas também a prestação jurisdicional. “O Tribunal vem instalar a Coordenadoria da Mulher e fornecer amplas condições para a efetivação de um trabalho que é importante, com uma equipe interdisciplinar e uma Juíza especializada”, comentou o desembargador Osório.
Para a desembargadora Geni Schuster, é muito importante que o TJSE tenha uma coordenadoria especializada. “A mulher perdeu o medo, denuncia e tenta corrigir o marido através da denúncia que ela faz”, completou.
Representantes de vários órgãos ligados aos direitos das mulheres prestigiaram a solenidade. “Ficamos muito felizes enquanto governo, que também é comprometido com a problemática da violência doméstica. Nesse espaço que se inaugura estamos vendo o fortalecimento e ampliação da interlocução com os demais entes que compõe a rede de atendimento à mulher”, comemorou Maria Teles, Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres.
Militante da causa de proteção à mulher desde 1987, Niziana Castelino Candelária, gerente da Associação Sergipana de Prostitutas, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vai ajudar na luta contra a violência. “Quando comecei nessa luta, a trabalhadora sexual ia presa. Quando chegava em uma delegacia para dizer que foi estuprada, espancada ou violentada pelo cliente os policiais não estavam preparados para receber isso. Já mudou muita coisa, há mais respeito, mas nós, mulheres em geral, não só a trabalhadora sexual, devemos procurar mais apoio da Justiça e nos valorizarmos mais”, opinou Candelária.
O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, também prestigiou a inauguração da sala da Coordenadoria da Mulher. “É a consolidação de uma política macro, legislativa e público-judiciária de identificação de determinadas situações em que há uma necessidade de defesa de certos grupos”, enfatizou o Juiz. A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada em 2011 como órgão permanente e integrante da estrutura administrativa da Presidência do TJSE.
Do TJSE
