A experiência com o fortalecimento do 1º Grau por meio do Regime Especial de Trabalho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituído pela Portaria nº 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, inspirou a iniciativa que ora saudamos.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) angariou 30 assessores dos gabinetes de 20 desembargadores da Corte para, durante um período de seis meses, se dedicarem exclusivamente ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.
A determinação estipula o julgamento, até o final do ano, de 80% dos processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011 no 1º Grau. No caso do 2º Grau, a Meta prevê que sejam julgados 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além de 100% daqueles que chegaram aos Juizados Especiais e Turmas Recursais até 31 de dezembro de 2012.
Os assessores foram divididos em quatro Grupos de Trabalho (GT) temáticos que, sob a coordenação de um juiz de Direito, passou a se dedicar, desde junho, aos processos a serem concluídos conforme a Meta 2.
Um dos GTs cuida dos processos Cíveis e da Infância e da Juventude; outro dos processos de Fazenda Pública, Ação Civil Pública, Ação Popular e Vara Ambiental; um terceiro grupo é responsável pelos processos Criminais, feitos vinculados à Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar, além do Núcleo de Execução Penal; por fim o GT com os processos Cíveis de natureza bancária, família e sucessões.
Os GTs contabilizam a elaboração de 886 minutas de sentenças que já foram corrigidas e disponibilizadas.
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, atual corregedora do TJMT, foi a idealizadora da medida que teve como inspiração o Regime Especial de Trabalho em Salvador – que já colhe resultados expressivos em pouco mais de um mês de vigência.
Pela iniciativa, que irá diminuir sensivelmente os estoques de processo no TJMT, além de cumprir a Meta do CNJ, que a desembargadora Maria Erotides Kneip merece o Nosso Aplauso!
