O estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à  criação de centros integrados de atendimento à infância e à juventude nos Estados como meta para os tribunais foi enfatizado pela conselheira Andréa Pachá em palestra no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira (16/02) em Belo Horizonte. A conselheira, que é presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, afirmou que o Conselho vai orientar inicialmente a criação de  centros dessa natureza em São Paulo e Fortaleza. Os tribunais poderão buscar parcerias por meio de convênios. Ela também anunciou que a comissão trabalha para desenvolver dentro de um ano, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei que facilitará o desenvolvimento de política na área. Veja aqui a íntegra da apresentação.

As medidas fazem parte do Programa Nacional de Medidas Protetivas à Infância e à Juventude, já aprovado pelo plenário do CNJ. A conselheira também salientou aos dirigentes dos tribunais reunidos no 2º Encontro os avanços do Cadastro Nacional de Adoção, criado e mantido pelo Conselho, que vai atuar na capacitação de juízes e servidores na área. Os esforços pela efetividade da lei Maria da Penha, outra frente da Comissão de Acesso à Justiça, foram enfatizados por Andréa Pachá. O próximo passo é a realização, no mês de março, da 3ª Jornada de trabalhos pela Lei Maria da Penha.

A conselheira relatou ainda, entre as realizações da comissão, a realização no ano passado, da Campanha nacional pelo Registro Civil, um mutirão que mobilizou Estados brasileiros de 17 de novembro a 17 de dezembro. Por fim, salientou os resultados da 3ª Semana Nacional da Conciliação, com acordos que atingiram cerca de R$ 1 bilhão.
 

SR
Agência CNJ de Notícias