O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebeu dados sobre vacinação de pessoas privadas de liberdade e de profissionais de nove estados. No sistema prisional, 29.549 servidores e servidoras tomaram a primeira dose da vacina (25,3% do total) e 533 já receberam as duas doses (0,46%). Já entre pessoas internas desses estabelecimentos, o número é menor: 1.702 tomaram a primeira dose da imunização (0,23%) e 244 as duas doses (0,03%). No caso do sistema socioeducativo, por enquanto apenas as equipes foram vacinadas contra a Covid-19, sendo que 9.988 receberam a primeira dose (39% do total) e 788 as duas (3,1%). Há registros de aplicação de vacinas no socioeducativo em seis estados.
Embora em sua maioria jovem, a população privada de liberdade é considerada “extremamente vulnerável” pelo Plano de Vacinação do Governo Federal, que inclusive não recomenda a vacinação em etapas nesse caso. Isso ocorre em razão das condições das prisões brasileiras, com superlotação e proliferação de doenças infectocontagiosas, colocando o grupo no 17º lugar na ordem de prioridade. Essa posição independe de outros critérios que antecedem a prioridade da fila, como idade, comorbidades, etnia indígena ou deficiência. As equipes desses estabelecimento estão no 18º lugar na lista de prioridades, também de forma independente de outros critérios que antecedem a fila.
Os dados são de levantamento do CNJ e foram coletados junto aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Carcerário (GMFs) de Tribunais de Justiça e autoridades locais. Os números apontam que estabelecimentos de privação de liberdade em todo o país já contabilizam 85.615 casos de Covid-19, com um total de 481 óbitos provocados pela doença desde o início da pandemia.
No sistema prisional, já são 76.751 o número de contaminações – sendo 56.323 entre pessoas presas e 20.428 entre funcionários e funcionárias. Em unidades do sistema socioeducativo, há 8.864 registros de Covid-19: 6.741 entre as equipes e 2.123 entre adolescentes privados de liberdade.
Os dados sistematizados pelo CNJ também indicam que segue em tendência de alta o número de óbitos provocados pela doença nessas instituições: nos últimos 30 dias, subiu 24,9% o índice de mortes por Covid-19 em unidades prisionais, com 183 óbitos entre pessoas presas e 218 entre servidores e servidoras. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo o crescimento é ainda mais representativo: 50,9% ao longo do último mês, totalizando 80 óbitos – todos entre funcionários.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
A coleta dos dados é realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Atualizado quinzenalmente às quartas-feiras, o acompanhamento é feito com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Situação no contexto local
A atualização desta quarta-feira (5/5) também traz informações quanto à realização de testes para detecção de Covid-19 em unidades prisionais e do socioeducativo. De acordo com o levantamento, houve testagem para identificação da doença em 296.033 pessoas presas e em 71.545 profissionais desses estabelecimentos – além de outros 20.667 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
Já em unidades do sistema socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 22.484 adolescentes privados de liberdade, além de 25.574 servidores e servidoras, em estabelecimentos de 24 estados – segundo os dados coletados pelos GMFs.
Nesta edição, 13 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 14 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Ainda de acordo com os dados coletados, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade com que essa informação é atualizada varia entre os estados.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 87,2 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
