Estabelecimentos voltados a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa registraram, na última quinzena, crescimento de 30,5% na aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 8.954 adolescentes e jovens com até 21 anos que cumprem medida privativa de liberdade já iniciaram a imunização contra a doença, 34,4% dessa população no país. No caso da imunização completa, o índice é de 4,7% do total desse grupo e o crescimento na quinzena foi de 26,1%.
O levantamento é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com o monitoramento, unidades do sistema socioeducativo e do sistema prisional contabilizam 103.689 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 66.846 pessoas privadas de liberdade e de 25.306 servidores e servidoras – com 581 óbitos. Em unidades do socioeducativo, já são 11.169 casos da doença (2.847 entre adolescentes e 8.322 entre profissionais). O número de óbitos é de 113, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Estabelecimentos prisionais
No caso dos estabelecimentos prisionais, o acompanhamento do CNJ aponta que 66% da população privada de liberdade já recebeu ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 e que 32,8% estão com o ciclo de imunização completo. O índice segue abaixo do verificado na população em geral, em que 73,4% já receberam ao menos uma dose da imunização e 49,8% estão com o ciclo vacinal completo. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do governo federal estabelece, entre os grupos prioritários, as pessoas privadas de liberdade e os servidores desses estabelecimentos.
De acordo com os dados CNJ, na última quinzena, 28.099 vacinas correspondentes à primeira dose foram aplicadas em pessoas presas – crescimento de 6,0% em relação ao período anterior –, além de 19.326 mil segundas doses, o que representa aumento de 8,5%. Segundo o monitoramento, três estados não informaram dados sobre o andamento da vacinação desse grupo populacional: Pará, Roraima e Tocantins.
No que se refere à testagem para identificação de casos, ao longo dos últimos 15 dias foram aplicados 1.695 exames de Covid-19 em estabelecimentos carcerários e 176 em unidades socioeducativas. Os números apontam que se mantém o ritmo de desaceleração na aplicação de testagem identificado pelo CNJ ao longo dos últimos meses com o avanço da vacinação.
As informações sobre aplicação de vacinas, testagens e a situação da Covid-19 nos contextos locais fazem parte dos dados coletados com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.
Nesta edição do boletim, 12 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
A publicação também mantém informações anteriores enviadas por GMFs por outros 15 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs detalha, aind,a informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
