O registro de novos casos de Covid-19 no sistema prisional teve a maior alta desde julho, segundo o monitoramento quinzenal realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com aumento de 71,7% no número de novos casos na quinzena entre 19 de novembro e 2 de dezembro, em comparação com a última medição, em 18 de novembro. Em termos absolutos, foram 2.692 novos casos registrados – a última vez que o número de novos registros superou essa quantidade foi em 7 de outubro.
O monitoramento de contaminações por Covid-19 no sistema prisional é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. Desde o início da pandemia, há flutuações de altas e quedas no registro de casos, que devem ser lidas de forma associada a políticas locais de testagem e de prevenção nos ambientes de privação de liberdade.
Ao todo, estabelecimentos do sistema prisional contabilizam 52.937 ocorrências de Covid-19 desde o início da pandemia. Entre pessoas presas, são 40.479 os registros de infecção pela doença e entre servidores dessas unidades o total é de 12.458 casos, com 216 óbitos. Somente nos últimos sete dias, foram registrados 733 novos casos entre pessoas privadas de liberdade e 335 entre servidores.
Confira o boletim de contaminações e óbitos
Também foram atualizados na quarta-feira (9) informações relativas ao acompanhamento feito quinzenalmente pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça nos estados.
Confira o boletim de monitoramento dos GMFs
Quanto à realização de testes para a detecção de Covid-19, os GMFs informam que foram realizados 162.256 exames em pessoas presas e 54.775 em servidores – além de outros 14.734 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
Em estabelecimentos da esfera federal foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores. Os exames foram aplicados na Penitenciária Federal de Catanduvas (51 em pessoas privadas de liberdade e 36 em servidores) e na Penitenciária Federal de Campo Grande (51 testes em pessoas presas e 241 em trabalhadores da unidade).
Os tribunais de justiça das 27 unidades da federação também têm encaminhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais – como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 26 estados.
Alguns Tribunais Regionais Federais têm informado valores referentes à destinação de penas pecuniárias para o enfrentamento à pandemia e sobre a oferta de EPIs em estabelecimentos prisionais federais, como o das penitenciárias em Catanduvas/PR e em Campo Grande/MS, assim como no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o monitoramento dos GMFs, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 80,9 milhões.
Socioeducativo
No caso do sistema socioeducativo, a Covid-19 já atingiu 1.122 adolescentes e 4.020 trabalhadores, com 24 mortes. Somente na última semana, foram 204 ocorrências entre servidores e 29 entre adolescentes.
De acordo com o acompanhamento feito pelos Tribunais de Justiça, houve testagem para identificação da doença em 10.249 adolescentes privados de liberdade e em 20.082 servidores, em estabelecimentos de 23 estados.
A coleta e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
