As cerca de 6 mil denúncias registradas em abril pelo Disque 100 mantém os brasileiros com menos de 18 anos como o grupo social que motiva o maior número de denúncias de violência à ouvidoria federal de direitos humanos. O número real de agressões contra crianças e adolescentes, no entanto, deve ser ainda maior, de acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha. Ele apresentou nesta segunda-feira (13/7) um balanço do Disque 100 no Congresso Digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelas entidades parceiras do Pacto Nacional pela Primeira Infância e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem.
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Enquanto o Disque 100 registrou um aumento geral do número de denúncias de agressões aos demais grupos sociais vulneráveis durante os meses da pandemia – 47% contra idosos, deficientes e encarcerados, além de 37% contra mulheres –, o único grupo que recebeu menos denúncias foi o das crianças e adolescentes. Em abril, o número foi 18% menor em relação ao mesmo mês de 2019. “(A subnotificação) é muito preocupante. Consideramos essa violência um dos principais efeitos da pandemia sobre as crianças e adolescentes. Isso indica que eles são o grupo que sofre mais violência, que é o mais vulnerável, mas não está recebendo a adequada proteção nesse período da pandemia, o que deve nos preocupar muito”, afirmou o secretário.
Direito à educação
Outras violações comprometem o direito das crianças e adolescentes à educação. De acordo com o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, tanto o confinamento como a adoção forçada da educação a distância afastam milhões de crianças e adolescentes da escola. “Nem todas as escolas do Brasil têm conectividade – as famílias, muito menos. Temos estudos que mostram que menos de 50% das famílias têm condição de oferecer conectividade capaz de promover ações educacionais.”
E, de acordo com Garcia, que também secretário municipal de educação de Sud Menucci (SP), este nem é o maior dos desafios de gestores da educação pública. “Nossa primeira ação foi garantir segurança alimentar, o que não deveria caber à estrutura educacional. Todos os outros mecanismos da sociedade já deveriam ter garantido isso. Fizemos então uma distribuição de kits alimentares. Isso gerou outro problema, pois recebemos menos de R$ 8 por mês por cada aluno (1º a 9º ano), um valor desprezível quando aplicado à distribuição de alimentos.”
As perspectivas de solução aos prejuízos causados à infância e juventude pela pandemia incluem, de acordo com Garcia, dialogar com pais e alunos, adaptar os planos de curso a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), descentralizar a elaboração de protocolos sanitários para as comunidades escolares, estender a duração dos próximos anos letivos e recompor o investimento na infraestrutura da rede pública de educação.
Segundo ele, há necessidades orçamentárias e financeiras urgentes para a volta às aulas. Um exemplo é na remodelagem das instalações escolares para construir pias nos pátios. Também há questões mais amplas, como repensar o processo de ensino e aprendizagem. “Durante certo período, teremos provavelmente um modelo híbrido, com atividades em casa e na escola, as atividades escolares certamente terão um aparato tecnológico ainda maior em vários momentos. Tudo isso dependerá de um investimento que precisa ser feito para que o direito à educação seja garantido de forma plena.”
Pós-pandemia
O secretário nacional Maurício Cunha informou que as soluções propostas pelo governo federal estarão reunidas em um plano de contingência para crianças e adolescentes, com 28 ações de enfrentamento aos impactos negativos da pandemia sobre a infância e juventude. Há ações de apoio direto, como de compra de alimentos para abrigos, e também cartilhas com orientações a públicos variados, como os pais, os operadores dos serviços de acolhimento e da rede de assistência social, e um projeto de lei para endurecer a punição a abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
O secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, apresentou os investimentos do governo federal na garantia da renda das famílias vulneráveis e daquelas que passaram à situação de vulnerabilidade em função da pandemia – as famílias de trabalhadores informais, por exemplo. Queiroz afirmou que o programa de auxílio emergencial federal alcança 65 milhões de famílias. Ele também citou ampliação do programa Bolsa Família, que teve seu orçamento mensal multiplicado por cinco. “A consequência disso tudo é garantia de renda para essas famílias para que a garantia dos direitos das crianças seja assegurada, especialmente na alimentação, na saúde e outras questões importantes.”
Integração
Em 16 de abril, a Recomendação Conjunta 1/2020, assinada por CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tratou do atendimento emergencial a crianças e adolescentes acolhidos, processos de reintegração familiar, guarda provisória e adoção definitiva, durante o período excepcional da pandemia. O ato normativo marcou a integração de esforços das instituições públicas do Executivo e do Judiciário que protegem os direitos dos cerca de 69 milhões de brasileiros que têm entre 0 e 19 anos. De acordo com o conselheiro do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr., que foi o mediador do debate, o Brasil precisa respeitar suas crianças e adolescentes. “Nada disso se faz sem segurança, sem educação e sem a preservação de seus direitos constitucionais.”
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
