Segue em alta a tendência de óbitos nas unidades de privação de liberdade no país em razão da pandemia de Covid-19. No caso de unidades prisionais, somente nos últimos 30 dias houve um aumento de 24,2% tanto entre pessoas presas quanto entre servidores. No sistema socioeducativo, a alta é ainda maior: 59,5%, passando de 42 para 67 os registros de mortes ocasionados pela doença, todos entre servidores. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados 83.587 casos em ambos os sistemas com 431 óbitos desde o início da pandemia.
A edição desta quinzena também é a primeira a registrar dados sobre vacinação, prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal. A coleta dessas informações foi solicitada pelo CNJ aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Amapá e Santa Catarina foram os primeiros a informar esses dados.
O monitoramento de casos e óbitos por Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
De acordo com o levantamento, no Amapá a imunização ainda está restrita a servidores das unidades penais: por enquanto, 47 funcionários já receberam a primeira dose da vacina e 30 também a segunda. Em Santa Catarina, apenas pessoas privadas de liberdade foram vacinadas nesses estabelecimentos – com a primeira dose aplicada em 101 pessoas presas e a segunda em 16.
Acesse o boletim de monitoramento dos GMFs
Testagem e prevenção
O boletim dos GMFs também traz informações quanto à realização de testes para detecção de Covid-19, em unidades do socioeducativo e do sistema prisional. De acordo com os dados, houve testagem para identificação da doença em 21.404 adolescentes privados de liberdade, além de 25.321 servidores, em 25 estados. Apenas Minas Gerais e Paraíba não informaram dados sobre a questão.
Já em estabelecimentos prisionais, exames sobre Covid-19 foram realizados em 282.119 pessoas presas e em 70.278 servidores – há ainda outros 20.039 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
Em relação à quinzena anterior, os números mostram um crescimento mais significativo na aplicação de exames sobre Covid-19 em estabelecimentos socioeducativos, especialmente no Paraná, que registrou um acréscimo de 14,8% na testagem de servidores e de 13,8% em internos. O estado também se destaca na ampliação de 11,9% no número de testes para pessoas presas, seguido do Acre (7,3%) e do Distrito Federal (7,2%).
O monitoramento dos GMFs detalha ainda informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Desde o início da pandemia, GMFs de 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do Tribunal Federal da 3ª Região. O montante totaliza R$ 87,2 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Nesta edição, 13 tribunais estaduais disponibilizaram a seus GMFs informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 14 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
