O desenvolvimento das vacinas para prevenção da Covid-19 tem atenção mundial. E o Judiciário, além da preocupação com a saúde da população, já começa a se preparar para poder atender de forma qualificada todas as demandas que possam surgir.
Para buscar informações sobre o andamento da produção de uma vacina sino-brasileira contra o novo coronavírus, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Candice Jobim participou na quinta-feira (1/10) de reunião com o governador de São Paulo, João Dória, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros representantes da Procuradoria e do governo paulista.
“Assim que as vacinas estiverem sendo disponibilizadas, todos os conflitos relacionados à sua utilização serão levados ao Judiciário, que deve estar bem informado em todos os aspectos científicos da vacina para resolver os processos judiciais que lhe forem submetidos à apreciação”, explica a conselheira do CNJ, que também é a supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde.
Ela lembrou da importância do Banco Nacional de Pareceres – Sistema e-NatJus, que consolida os principais estudos relativos aos serviços de saúde. Nele, os tribunais de todo o país conseguem acessar dados técnicos essenciais para aprimorar a tomada de decisão. “É, e sempre foi, uma preocupação do Comitê levar informação científica a todos os magistrados, o que vem fazendo por meio do e-NatJus.”
Augusto Aras destacou a importância dos órgãos de controle na validação e na fiscalização de todo o processo antes de haver a imunização em massa da população. “Inclusive estarão não só sob a fiscalização técnica e médico-científica da Anvisa, mas também sob a fiscalização dos órgãos do CNJ, do CNMP, das procuradorias, … Enfim, de todos.”
A subprocuradora-geral Célia Regina Souza Delgado apontou a busca pelo entendimento entre os órgãos como a alternativa para diminuir ao máximo a judicialização. “Muitas vezes, essas demandas são ajuizadas por falta de informação, por informação distorcida. Nosso papel é de procurar obter essas informações da forma mais clara possível para que nós possamos encaminhar nossos trabalhos dentro de uma realidade.”
Agência CNJ de Notícias
