Pessoas privadas de liberdade estão no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, mas o índice de imunização é menos da metade do registrado para a média geral da população. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que apenas 15,5% das pessoas presas já completaram o esquema vacinal completo para Covid-19, recebendo a segunda etapa ou a dose única. Na população em geral, o índice de imunização completa é de 38%.
O acompanhamento identifica que, na última quinzena, a vacinação contra a Covid-19 tem se intensificado no público de adolescentes e jovens em unidades de cumprimento de medida privativa de liberdade. Ao longo do período, subiu de 12,8% para 23% o total de quem recebeu ao menos a primeira dose da imunização nas unidades socioeducativas.
O levantamento é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com os dados coletados, já são 102.723 casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 66.508 pessoas privadas de liberdade e de 25.288 servidores e servidoras – com 580 óbitos. Em unidades do sistema socioeducativo, foram 10.927 casos da doença (2.786 entre adolescentes e 8.141 entre profissionais). O número de óbitos é de 110, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Ações de prevenção
No que se refere à testagem para identificação de casos, os dados demonstram uma desaceleração tanto em unidades prisionais como no socioeducativo. Em comparação à quinzena anterior, o crescimento no número de testes aplicados ficou abaixo de 0,5%, segundo tendência já identificada.
Desde o início da pandemia um total de 460.448 exames para detecção de Covid-19 foram aplicados em unidades prisionais e 51.649 em estabelecimentos socioeducativos. As informações sobre aplicação de vacinas, testagens e a situação da Covid-19 nos contextos locais fazem parte dos coletados com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.
Nesta edição do boletim, 13 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas. A publicação também mantém informações anteriores enviadas por GMFs por outros 14 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
