A Vara da Infância e Juventude de Corumbá (MS) lança nesta semana a campanha “Neste carnaval sua melhor selfie não precisa de álcool”. De acordo com seu idealizador, o juiz titular da vara da infância, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, a ideia surgiu em decorrência da necessidade de regulamentação pela Justiça acerca da presença de menores em eventos, conforme disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Este ano, as ações serão concentradas na proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores, e a campanha busca conscientizar a população das consequências que o consumo do álcool pode trazer a esse público. Desde o início do ano, o magistrado vem-se reunindo com autoridades de todas as esferas da sociedade a fim de estabelecer regras para a presença de menores nos eventos.

Entre outras determinações, a Justiça exigirá de blocos carnavalescos e agremiações que utilizem instrumento de identificação dos adolescentes para evitar o consumo de álcool. O desejo do magistrado é engajar a população na fiscalização, a fim de que ela seja mais ampla e não dependa somente dos órgãos públicos. Dessa maneira, crianças e adolescentes poderão participar das festividades de forma mais segura.

O consumo de álcool por menores de idade é proibido. A inobservância dessa norma pode acarretar prisão e multa.

Fonte: TJMS