A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou, nesta segunda-feira (6/6), a oitiva de cinco testemunhas do caso Fazenda Brasil Verde, ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em Sapucaia/PA, que envolve denúncias de trabalho escravo. As diligências antecedem o seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo CNJ, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Fundação Konrad Adenauer.
O caso “Fazenda Brasil Verde” veio à tona por meio de denúncia apresentada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Ceiji). Os trabalhadores eram aliciados por “gatos”, especialmente em municípios de população carente do Piauí, e submetidos a condição desumanas de trabalho forçado na fazenda, estando impossibilitados de deixar o local de trabalho por dívidas adquiridas. A Corte Interamericana avalia a conduta do Estado brasileiro na prevenção, apuração e responsabilização da violação de direitos humanos. A sentença final deverá ser divulgada pela Corte IDH dentro de alguns meses.
As testemunhas ouvidas no plenário do CNJ foram interrogadas pela delegação dos peticionários, composta por membros da CPT e do Ceiji, e pela delegação do Estado, composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, e do Ministério do Trabalho. “A gente era ameaçado todo dia, pensei em fugir, mas a gente era vigiado por pessoa armada de dia, e de noite havia os animais silvestres fora do barracão”, relatou um dos cerca de 80 trabalhadores que foram libertados da Fazenda Brasil Verde. De acordo com ele, o capataz os buscava todos os dias às cinco horas da manhã para trabalhar exaustivamente desmatando terras para o pasto e os levava de volta ao barracão às 18h, de onde eram impedidos de sair.
Seminário de Direitos Humanos – O seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais” acontece nesta terça e quarta, no plenário do CNJ, e será aberto pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e contará com a presença dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente, ministro Ives Gandra e Roberto Caldas, além de especialistas renomados. O evento será aberto ao público e poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube.
Serviço:
Seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em Face dos Poderes Judiciais Nacionais”
Local: Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), SEPN 514, Lote 9, Bloco D, Brasília/DF
Data: 7 e 8 de junho de 2016
Horário: A partir de 14h30
Agência CNJ de Notícias
