O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os integrantes do tribunal internacional realizam no Brasil audiências sobre diversos casos, incluindo a temática do impacto da emergência climática em países da América do Sul. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece direitos e liberdades a serem respeitados pelos Estados Partes, cabendo à Corte IDH o papel de interpretar e aplicar o tratado. O Seminário é aberto ao público, e o programa pode ser consultado aqui. Para participar presencialmente, a inscrição pode ser feita aqui. Igualmente, o Seminário será transmitido através das redes sociais da Corte.
A agenda da Corte tem início no Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h da segunda-feira (20/5), com a Cerimônia de Inauguração do 167º Período Ordinário de Sessões no Brasil. No mesmo dia, tem lugar, também no STF, o Seminário Internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A abertura do evento, às 14h, será realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com a presença da presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López, e do vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch.
Em seguida, o juiz da Corte IDH Humberto Antonio Sierra Porto modera o painel “Liberdade de Expressão: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participa como palestrante, juntamente com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa.
O segundo painel, “Independência Judicial e Democracia: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”, conta com a moderação do juiz da Corte IDH Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. Proferem as palestras: os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. Ao final do evento, é realizada a apresentação do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentada”.
Audiências públicas
Na quarta-feira (22/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe a audiência pública do Caso Adolescentes Detidos em Centros de Detenção em Internação Provisória do Serviço Nacional de Menores (Sename) Vs. Chile. O caso está relacionado à suposta responsabilidade internacional do Chile em detrimento de adolescentes que faleceram em um incêndio no Centro de Internação Provisória “Tempo de Crescer”, de Puerto Montt. É possível inscrever-se para assistir presencialmente à audiência aqui.
Na sexta (24/5), de 9h às 19h, o TST sedia a segunda parte da audiência pública do Pedido de Parecer Consultivo OC-32 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, apresentado pelo Chile e pela Colômbia. A audiência terá continuidade nos dias 27, 28 e 29 de maio, no Teatro Amazonas, em Manaus. Para assistir presencialmente, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 27 de maio, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 28 de maio, inscreva-se aqui.
Para assistir presencialmente no dia 29 de maio, inscreva-se aqui.
Início das audiências
A primeira parte da audiência aconteceu no mês passado, em Barbados. Este é o processo judicial mais participativo na história da Corte, para o qual foram recebidas 262 observações escritas. No Brasil, serão ouvidas 116 delegações. Ao realizar audiências públicas fora de sua sede na Costa Rica, a Corte IDH busca a oportunidade de presenciar as consequências do impacto da crise climática nas áreas mais vulneráveis.
A Corte IDH realiza também audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentença nos casos: Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil; Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil; e Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. Em seguida, o tribunal internacional delibera, em sessões virtuais, sobre duas sentenças, cujos casos serão divulgados posteriormente.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
