A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu sua visita ao Brasil no âmbito do 167.º Período Ordinário de Sessões. De 20 a 24 de maio, a Corte se reuniu em Brasília, onde foram realizadas as primeiras audiências do Período de Sessões, e nos dias 27, 28 e 29 de maio, em Manaus, continuou com a Audiência Pública sobre o Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos.

Durante as duas semanas de trabalho foram realizados a Cerimônia de Inauguração do 167.º Período Ordinário de Sessões, um Seminário Internacional, duas audiências públicas, três audiências privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentença, a assinatura de cinco acordos de cooperação e várias visitas protocolares.

Sobre as sessões, a presidente da corte, Nancy Hernandéz afirmou em seu discurso inaugural que “existem duas questões fundamentais que são o motivo deste Período de Sessões. O chamado para o cuidado de nosso planeta e a resiliência democrática, e o papel que os juízes desempenham neste contexto”. Além disso, ela destacou sua solidariedade com o povo brasileiro pelas inundações no Rio Grande do Sul.

“Ao todo foram realizadas sete audiências, que incluíram aproximadamente 265 participações escritas e mais de 150 apresentações orais. Durante as audiências, a Corte recebeu contribuições de organizações não governamentais, de acadêmicos, de cientistas, povos indígenas, desde o Alasca até a Argentina”, disse. Para a magistrada, foi fundamental para os trabalhos da Corte ter um espaço de diálogo composto por diferentes atores.

Vulnerabilidade social

No primeiro dia de audiências em Manaus, foram discutidas as políticas de mitigação dos efeitos provocados pelos desequilíbrios ambientais, e a necessidade proteger população vulnerável das emergências climáticas vulnerabilidade social foram ressaltados nos debates levantados pelos representantes de organizações civis, clínicas jurídicas e universidades.

Algumas organizações fizeram um apelo para a ampliação do acesso de crianças e adolescentes à Justiça. A ideia é que os estados-membros priorizem políticas climáticas que levem em consideração os direitos dos jovens e das gerações futuras. Houve um apelo para que os Estados possam garantir a participação da população mais vulnerável no processo de tomada de decisão sobre políticas climáticas.

Violência

Já no segundo dia de audiências, organizações civis e representantes de movimentos sociais campesinos e antirracistas revelaram cenários desiguais marcados por violências. Países como Brasil, Honduras e Colômbia foram alguns dos mais citados nos relatos sobre violência contra povos indígenas e defensores dos direitos humanos.

O impacto das emergências climáticas em crianças e adolescentes foi um dos pontos abordado nas apresentações do segundo dia das consultas públicas da Corte IDH.

Riscos ambientais

O cenário de desigualdades sociais e exclusões são ainda mais agravados nas emergências climáticas, conforme os depoimentos prestados à Corte nos três dias de oitivas. No último dia de debates, a fragilidade dos grupos LGBTQI+ foi lembrada por organizações da Guatemala e Colômbia. A pobreza e a discriminação fazem parte da rotina de milhares de pessoas oriundas de países latino-americanos.

A relação entre a crise ambiental e os direitos reprodutivos foi abordada em um dos painéis. Os efeitos das emergências climáticas na vida de meninas e mulheres foi um dos temas em debate. Há evidências de que a falta de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva é a principal causa de morte. Soma-se a este quadro o uso de produtos químicos agrotóxicos que, além de ser uma das causas do aquecimento global, provocam danos à saúde reprodutiva da mulher.

Amplamente debatido, o conceito de racismo ambiental foi destacado nas apresentações dos últimos dois dias. O grau de exposição de grupos sociais aos riscos ambientais justifica o debate amplo sobre racismo ambiental para reportar os impactos das mudanças climáticas na vida de pessoas racializadas.

Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias

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