Para reduzir o acervo de processos e atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promovem a conclusão deles, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Mutirão Eletrônico de Sentenças em 12 unidades dos Juizados Cíveis e das Relações de Consumo e no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital. O mutirão terá a duração de quatro meses.

A meta de produtividade para as magistradas e os magistrados que participarão da iniciativa é de 45 sentenças por mês, não sendo contabilizados neste número os processos que foram convertidos em diligências ou os que tiverem despachos e decisões proferidas. A previsão é que comece em março.

As magistradas e os magistrados selecionados atuarão em jurisdição plena e exercício cumulativo, não sendo concedido o pagamento de diferença de entrância. O mutirão tem como processos-alvo os conclusos para sentença na fase de conhecimento. Os embargos de declaração desses litígios, eventualmente interpostos, serão julgados pela juíza ou pelo juiz que proferiu a sentença.

Fonte: TJPE