O combate à corrupção foi destaque nesta quinta-feira (26/11) no Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O painel “Corrupção e Impunidade: Mecanismos para um funcionamento eficaz na prevenção e repressão da corrupção” foi presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, que abriu os debates ressaltando que a corrupção é um dos problemas mais antigos que afligem as sociedades. “A corrupção já derrubou impérios e desmoronou civilizações”, ressaltou. Ainda de acordo com a ministra, a repressão e a prevenção são duas formas eficientes de combate à corrupção.
Uma das palestras mais aguardadas do evento foi a do representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, que participou do painel falando sobre a convenção das Nações Unidas contra a corrupção. De acordo com o representante da UNODC, atualmente 133 países fazem parte da convenção, entre eles o Brasil, que aderiu em junho 2004. Durante a palestra, ele explicou os princípios da convenção, que é dividida em quatro capítulos: prevenção contra a corrupção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de bens que são enviados para outros países. Ainda de acordo com Bo Mathiasen, a prevenção e a criminalização são formas eficientes de se combater a corrupção. “O desafio de cada país é criminalizar e punir as pessoas corruptas. E não é fácil”.
O procurador regional da república da 4ª Região, Douglas Fisher, também participou do painel falando sobre a importância da repressão à corrupção. “Hoje em dia, no Brasil, a possibilidade de se ter uma efetiva punição com o cumprimento de pena, por vários problemas, é muito difícil”. De acordo com o procurador, a legislação que pune os crimes de corrupção poderia ser mais dura, “mas o problema não está na pena em si, mas na sua aplicação”. Segundo ele, a maioria dos chamados crimes do colarinho branco acaba prescrevendo e não resultando em condenação. “Um dos motivos é o excesso de recurso. “O único lugar do mundo em que se exige o exame do processo por todas as instâncias para se ter o cumprimento da pena, é o Brasil”, ressaltou o procurador, criticando a aplicação sem limite da presunção de inocência.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, que acompanhou o debate sobre corrupção e participou como presidente de mesa do painel sobre a prova no processo disciplinar, ressaltou a importância do Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais. “Esse evento congrega todas as corregedorias e procura dar um norte, irmanar as corregedorias no sentido de todos os tribunais e toda a administração pública brasileira adotarem as mesmas boas práticas”, finalizou.
AE/MM
Agência CNJ de Notícias
