As corregedorias locais têm até o dia 20 de agosto para atestar que somente a plataforma PJeCor está habilitada a receber e tramitar procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados e magistradas. O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos.
Nos últimos dois anos, foram implementadas melhorias no sistema e o Provimento CNJ n. 130/2022, alterado pelo Provimento CNJ n. 132/2022, trouxe uma atualização para as diretrizes e parâmetros estabelecidos no Provimento CNJ n. 102/2020. Uma das determinações é de que os processos de natureza disciplinar contra magistrados deverão ser autuados obrigatoriamente no PJeCor e tramitar na plataforma até a sua conclusão
A nova regulação também define que o acervo de processos, que atualmente tramita de forma física ou em sistema local de processo eletrônico, ou ainda em sistemas computacionais diversos, precisa ser digitalizado e incluído no PJeCor. As corregedorias locais têm até 5 de setembro para completar esta tarefa.
Entre as inovações tecnológicas no sistema, a funcionalidade “Remessa” permite às corregedorias o cadastro de processo direto no PJe do CNJ por meio do PJeCor, em vez de ter que extrair documentos de um sistema e cadastrar novamente na outra plataforma. Também é possível agora, por meio da configuração do fluxo colegiado, que um processo disciplinar aberto em desfavor de um magistrado em uma corregedoria local seja apreciado por um colegiado por meio do PJeCor.
Segundo Daniel Miranda, assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Nacional de Justiça, muitas corregedorias de tribunais não tinham um sistema eletrônico próprio de tramitação de processos e o PJeCor traz uma melhoria tecnológica, além de reduzir o trabalho operacional. “Hoje, conseguimos acompanhar em tempo real um processo em tramitação no Acre ou no Rio Grande do Sul. E isso ajuda a dar uma resposta mais rápida para a sociedade.”
Para Meirielle Pires, assistente de projetos da Corregedoria Nacional, com a utilização do PJeCor e suas inovações, a gestão nas corregedorias passa a ter mais padronização e transparência, além de reunir uma base de dados estatísticos que pode ser usada para definir estratégias de trabalho e metas específicas. No momento, 70 mil processos estão cadastrados na plataforma e 92 corregedorias já utilizam o sistema.
Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
