Treinamento

O Provimento CN n. 130/2022 estabeleceu diretrizes e parâmetros para a implementação e utilização de sistema informatizado único para todas as Corregedorias – PjeCor, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

Os quatro principais objetivos do PJeCor são: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, uma das responsabilidades do CNJ é oferecer treinamento para aqueles que precisarão usar o referido sistema, pois, além de utilizar obrigatoriamente o PJeCor para tramitação de processos, serão responsáveis pelo cadastramento de seus usuários e devida manutenção dos cadastros, ciência de incidentes e problemas ao CNJ e encaminhamento de sugestões de melhorias.

Entre 2020 e 2022, foram criadas novas funcionalidades no sistema das quais se destacam:

– Remessa: essa funcionalidade permite o encaminhamento e/ou retorno de procedimentos da Corregedoria Nacional para as Corregedorias dos tribunais direta e exclusivamente pelo PJeCor;

– Nova tabela de classes e assuntos: implantação de tabela de classes e assuntos específicos a autuação dos feitos típicos das Corregedorias e a padronização nacionais de indicadores estatísticos e de governança;

– Fluxo colegiado (comum e alternativo): habilitação técnica do fluxo colegiado no PJeCor, para a apreciação dos procedimentos disciplinares em face de magistrados e/ou recursos pelo Conselho da Magistratura, pelo Órgão Especial ou pelo Tribunal Pleno local.

Considerando as novas funcionalidades, as evoluções, as correções, as melhorias no sistema, bem como o número crescente de usuários, fez-se necessária a realização de treinamentos, sendo um deles no ano de 2019 e outro no ano de 2023.