Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas, nesta segunda-feira (27/1), ordens de apreensão e extração de dados de equipamentos eletrônicos de uso funcional no gabinete do desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8), em Belém (PA). A ação foi cumprida pela
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados
O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações são coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõem
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou a agenda, para o primeiro semestre, das inspeções nos tribunais estaduais do país. As inspeções, que têm o intuito de apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, serão iniciadas em fevereiro e seguem até o final de
A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do Programa de Inclusão Digital 2024. Até março de 2025, 975 cartórios de pequeno porte localizados em regiões remotas ou que não possuem infraestrutura adequada receberão equipamentos,
O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, determinou o afastamento imediato do desembargador do trabalho Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (Pará). O magistrado é acusado de favorecimento em processos relacionados à eleição da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). Em
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (19/12), o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial. O magistrado é titular da 2.ª Vara Cível de Campo Grande (MS). A medida cautelar foi aplicada pelo corregedor
Mais de 620 processos foram julgados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o início de dezembro de 2024. Ao todo, foram realizadas 42 sessões plenárias, sendo 18 presenciais e 24 virtuais, incluindo reuniões ordinárias e extraordinárias. Nas sessões presenciais, foram julgados 160 processos e, nas virtuais,
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão judicial referente à dívida, ao invés de atingir todo o patrimônio do devedor. O novo sistema foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e deve aperfeiçoar as comunicações de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento n. 184 e a Portaria n. 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (Enac) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
