A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor de Justiça Cássio Roberto
O resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em março deste ano, permitiu ao Governo do Distrito Federal a recuperação de R$ 1,2 bilhão. A ação, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em parceria com o GDF
Para celebrar o aniversário de 20 anos da Lei 9.099, que estabeleceu a criação dos Juizados Especiais, a Corregedoria Nacional de Justiça planejou diversas atividades para o mês de setembro. Uma delas é o lançamento do selo comemorativo baseado no programa Redescobrindo os Juizados Especiais, que estimula uma releitura
Teve início, nesta segunda-feira (17/8), o primeiro mutirão de negociação fiscal realizado no Rio de Janeiro para solucionar processos de Dívida Ativa da capital carioca por meio de acordos – o Concilia Rio. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu a palestra de abertura do seminário “Poder Judiciário e arbitragem: uma cooperação necessária”, promovido na última sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em sua fala, a ministra salientou que a arbitragem não é um instituto novo,
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e a Corregedoria Nacional de Justiça, promove, entre os dias 17 e 28 de agosto, o mutirão de negociação fiscal Concilia Rio. O evento, que permite ao contribuinte
As novas tecnologias estão permitindo que o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça seja realizado com maior agilidade e economia aos cofres públicos. Foi o que aconteceu na semana passada, quando a corregedoria fez uma videoconferência para realizar a oitiva de testemunhas em um caso no Norte do país.
O Governo do Tocantins, junto com o Judiciário e o Legislativo estaduais, começa a planejar a realização de um mutirão que possibilitará os cidadãos e empresas a quitarem seus débitos e a regularizarem sua situação fiscal. O evento, com data ainda a ser definida, decorre da adesão do Tocantins
Com 23.856 negociações realizadas, mais de cinco mil processos baixados e cerca de 20 mil processos que deixaram de ser ajuizados, o Mato Grosso encerrou na última semana seu período de negociação fiscal. O evento, realizado em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Cuiabá, faz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4/8), durante a 212ª Sessão Ordinária, que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) deve revogar regra que limita o acesso de operadores do direito a processos durante o período de greve dos servidores. A decisão unânime partiu
