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Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra

Foto: Gilmar Félix.

Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de 2015, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. É o que defende a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Desde sua entrada em vigor,

Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

CNJ avoca processo contra desembargador do TJRN

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta. O pedido de avocação foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Juiz do TJBA vai responder PAD por receber passagens áereas indevidamente

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15/03), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy

Campanha da adoção. Foto: www.iguatu.org/portal/wp-content/uploads/2011/05/adotar-c...

Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida

A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de março de 2016, que

Reunião realizada na segunda-feira (07/3) tratou da implantação das Metas 1 e 2 da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA começa a implantar Metas 1 e 2 da Corregedoria do CNJ

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Rui Ramos, foi ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dar início à implantação das Metas 1 e 2 de 2016 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Corte baiana. O magistrado se reuniu com o corregedor-geral de

Carros oficiais. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Corregedoria determina apuração de irregularidade na Justiça Federal do Ceará

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Plenário Virtual do CNJ vai julgar todos os tipos de processos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/3), a alteração de seu regimento interno para ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pelo Plenário Virtual. A decisão exclui o parágrafo 4º, do artigo 118-A, que listava uma série de classes processuais que não

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Tribunais têm nova data para enviar dados da produtividade dos magistrados

Foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e das serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até

Espírito Santo 17.11.2010 - Mutirão Carcerário Revisa Centenas de Processos.Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ.

Corregedoria realiza inspeção em Vara de Falência do TJSC em Florianópolis

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da Vara de Precatórios, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os trabalhos acontecerão entre os próximos dias 22 e 26 de fevereiro