Dúvidas Frequentes

Registros que tratam de reclamação de conduta de prepostos, de suspeita de ato ilícito praticado pelo notário e outros assuntos correlatos devem ser destinados às Corregedorias locais para que deem o devido andamento e, se for o caso, instaurarem procedimento para as devidas apurações.

Registros referentes às dúvidas sobre a cobrança de emolumentos devem ser encaminhados para as Corregedorias locais a fim de que fiscalizem os cartórios sob sua jurisdição, uma vez que a competência para a fixação dos valores é do próprio estado federado.

Todas as informações prestadas acima são um rico conteúdo para responder às demandas criadas no sistema Disque Cidadania. Casos omissos poderão ser consultados perante a Corregedoria Nacional de Justiça pelo e-mail corregedoria@cnj.jus.br .