O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta segunda-feira (10/2), a inclusão de três procedimentos criminais contra o prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. Com isso, a tramitação desses procedimentos, em que o prefeito é acusado de exploração sexual de vulneráveis, passa a ser monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria também pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que os três procedimentos, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), sejam julgados pela Justiça Federal, e não mais pela Justiça estadual. “Alguns dos procedimentos já tramitam por quase cinco anos, sendo digna de nota a circunstância de diversos desembargadores reconhecerem a suspeição para atuar”, afirmou o ministro Francisco Falcão, no ofício em que determina a inclusão dos casos no programa.

A decisão foi tomada após reunião entre o ministro Francisco Falcão, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

“Vamos exigir celeridade no julgamento desses fatos, que são graves e merecem uma apuração rigorosa”, afirmou o ministro Francisco Falcão, após a reunião. Além dos procedimentos incluídos no Justiça Plena, há dezenas de outros processos que envolvem o prefeito em trâmite na Justiça amazonense.

“É uma vergonha que há tantos anos esses casos não foram investigados a fundo. Da parte da PGR, todo esforço vai ser feito em colaborar com o CNJ para que esses crimes sejam apurados e as pessoas sejam responsabilizadas do ponto de vista criminal, administrativo e até político, esperamos”, afirmou Ela Wiecko Volkmer de Castilho.

A partir da sua inclusão no programa, a tramitação desses procedimentos passa a ser informada à Corregedoria Nacional de Justiça e estará disponível aos órgãos que participam do programa no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS).

Lançado em novembro de 2010, o programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. O objetivo é garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. “Sem o julgamento e a responsabilização dos exploradores sexuais, essas vítimas vão ficar cada vez mais em uma situação de vulnerabilidade e ameaça”, declarou a ministra Maria do Rosário.

Participam do programa o Ministério da Justiça (MJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Veja aqui a íntegra da decisão do corregedor.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias