A Corregedoria Nacional de Justiça vai acompanhar de perto o trâmite da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, localizado na Barra Funda, zona oeste da cidade. Na ação, o juiz Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão de Oliveira Neto, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos.

A principal preocupação da Corregedoria Nacional é evitar a prescrição da ação. A denúncia de risco de prescrição chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP).

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 29/2/2000, tramitou na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo e se encontra atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também tramita uma série de recursos apresentados pelos acusados. Se a ação contra o juiz Nicolau dos Santos Neto prescrever há ainda o risco de que recursos do magistrado bloqueados na Suíça desde 2000 sejam liberados, já que a repatriação dos valores só acontece após o trânsito em julgado da condenação.

Com a inclusão no programa Justiça Plena, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a acompanhar o andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento seja concluído. Lançado em novembro de 2010, o programa tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias