A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vai criar um banco de dados contendo uma lista de tradutores e intérpretes e de profissionais de diversas áreas para atuarem como peritos quando demandados pela Justiça. A iniciativa segue a Resolução 127 de março de 2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Em outra vertente, a Corregedoria vai encaminhar ao Tribunal de Justiça um projeto para que a Corte inclua R$ 2 milhões no orçamento anual, a partir de 2012, para ser utilizado para pagar os profissionais convocados pelo juízo a elaborar laudos periciais nas ações que tramitam no âmbito da justiça gratuita. Se aprovado pelo Pleno do TJ, a fonte de recursos será o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
Quanto ao banco de dados de peritos, tradutores e intérpretes, para formar e alimentar continuadamente o sistema, a Corregedoria pretende efetuar parcerias com os Conselhos de classe, como o de Medicina, o de Engenharia e o de Contabilidade, entre outros, para que indiquem os profissionais aptos a serem nomeados. A previsão é que a ferramenta esteja disponível a partir da segunda quinzena de julho deste ano para as informações serem inseridas.
Mas o banco também poderá ser formado por profissionais autônomos, associações de classe e empresas especializadas no ramo de perícia e de tradutor e intérprete. “Os juízes terão à disposição o perfil dos profissionais e as localidades aonde atuam e isso dará agilidade aos andamentos processuais”, afirma o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, para chegar à sugestão do valor anual a ser destinado ao pagamento de peritos e tradutores e intérpretes, foi realizado um levantamento da demanda do juízo a esses profissionais. “Com a média dos últimos anos, então, elaboramos a previsão para o próximo ano”, informa a magistrada
A falta de profissionais especializados em determinadas áreas de atuação, principalmente em algumas localidades do interior do Estado, também foi constatada no levantamento da Corregedoria. “Por isso verificamos a necessidade de se formar o banco de dados para facilitar o acesso dos juízes aos profissionais”, completou a juíza.
O valor máximo a ser pago pelo Judiciário a cada serviço solicitado pelo juiz será de R$ 1 mil, conforme determina a Resolução 127 do CNJ.
Demanda crescente – Levantamento realizado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria, aponta que a demanda da população mato-grossense pela justiça gratuita nas ações de conhecimento (em que o juiz analisa um pedido e após a produção de provas julga procedente ou não a demanda) deu um salto nos últimos 10 anos. Em 2010 foram registradas 87.449 ações, o que corresponde a um crescimento de mais de 3000% sobre as 2.751 ações do ano 2000.
Ainda conforme estimativa da Corregedoria, das 87.449 ações de conhecimento que tramitaram no âmbito da justiça gratuita em 2010, cerca de 40% demandaram perícia. Mas o andamento de diversas as ações esbarrara nas contratações dos profissionais especializados. Para 2011 a previsão é que o ano encerre com 118.108 ações de conhecimento, das quais a estimativa é de que 40% poderão necessitar de laudos periciais para compor o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da corregedoria (Tribunal de Justiça do Mata Grosso)
