A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou terça-feira (19/6) uma revisão de inspeção na Presidência e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida foi determinada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, por meio de uma portaria assinada na última sexta-feira (15/6) – Portaria no 71.

Os técnicos da Corregedoria vão avaliar o andamento dos procedimentos disciplinares de competência da Presidência e da Corregedoria do Tribunal. Também será verificado o cumprimento das recomendações feitas pela Corregedoria Nacional após a primeira inspeção no TJDFT, realizada entre 13 e 16 de outubro de 2009.

Na época, a inspeção atingiu a Justiça de primeira e segunda instância, bem como os gabinetes dos desembargadores e as áreas de administração e finanças do TJDFT. Entre as providências determinadas pela Corregedoria em seu relatório final estavam o enquadramento da remuneração de 121 servidores ao teto constitucional e a previsão de utilização de ponto eletrônico nos editais de licitação para contratação de serviços terceirizados.

A revisão da inspeção no TJDFT não atingirá outras áreas da justiça comum ou especializada do Distrito Federal. Os trabalhos no Tribunal também prosseguirão normalmente durante a inspeção.
    
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias