Até o próximo dia 18 de dezembro, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar inspeção para verificar o funcionamento da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida, determinada pela corregedora Nancy Andrighi, é a primeira iniciativa do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial.

O Programa, instituído pela Portaria n. 13/2015 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, prevê o levantamento dos dados gerais dessas Varas Especializadas para melhor adequar os recursos disponíveis, de forma a garantir a melhor, mais efetiva e ágil prestação jurisdicional.

A ministra Nancy Andrighi nomeou os juízes José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), e Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para conduzir a inspeção na Vara de Falências do TJMS.

A inspeção se concentrará nos processos de recuperação judicial e falência em tramitação na Vara de Campo Grande. O trabalho será dividido em duas fases, uma virtual e uma presencial. Na virtual, que acontecerá até o dia 13 de dezembro, os juízes responsáveis irão acessar remotamente o sistema informatizado utilizado na Vara, consultando e analisando peças, despachos, decisões e sentenças.

Já a fase presencial acontecerá entre 14 e 18 de dezembro. Durante o período da inspeção, os serviços forenses não serão suspensos e prosseguirão regularmente.

Corregedoria Nacional de Justiça