A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da Vara de Precatórios, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os trabalhos acontecerão entre os próximos dias 22 e 26 de fevereiro e serão coordenados pelos juízes José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), e Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A inspeção é parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, instituído pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 13 de 15 de setembro de 2015. O programa começou a ser executado em dezembro com a inspeção na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Ao longo do 1º semestre deste ano, serão realizadas outras três inspeções em cortes estaduais no âmbito do Programa da Corregedoria: o Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Autos de Falência – Além da inspeção na Vara catarinense, os juízes Lindote e Carnio Costa também realizarão correição nos autos da Falência 232/1999, que tramita na 2º Vara de Fazenda Pública, Falência e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A correição foi estabelecida pela Corregedoria por meio da Portaria 5 de 17 de fevereiro de 2016. O processo tem como partes a empresa falida Bernard Krone do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Industriais e Máquinas Agrícolas Ltda; a arrendatária CTM Administração de Bens Ltda; e a Rodo Línea Implementos Para Transportes Ltda.
Corregedoria Nacional de Justiça
