“Acredito que as corregedorias dos tribunais têm um papel fundamental na melhoria e na modernização das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário, e este Fórum é o local adequado para pensarmos as mudanças que o Judiciário necessita e que a sociedade deseja”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a cerimônia de abertura do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que acontece nesta quarta-feira (9/10), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Martins destacou que durante o I Fonacor, realizado em junho de 2019, foram travadas as primeiras discussões para traçar as estratégias para uma atuação uniforme das corregedorias dos tribunais do país. Segundo o ministro, a expectativa do encontro de hoje é a de se debater propostas de metas das corregedorias para 2020, contribuindo para o fortalecimento do Poder Judiciário nacional.
“Tenho a firme convicção de que, com a participação de todos, ultrapassaremos o sucesso do I Fonacor e avançaremos nos debates para melhorar as boas práticas das corregedorias em prol de um, cada vez mais, eficiente sistema judiciário brasileiro. A Corregedoria Nacional de Justiça caminha de mãos dadas com a magistratura em defesa dos interesses da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou o corregedor nacional.
Gestão judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, também destacou a importância do Fonacor para a uniformização do Poder Judiciário e o trabalho dos tribunais do País para o estabelecimento de metas, organizações e estratégias para o aperfeiçoamento da gestão judicial, orientados pelos eixos da transparência, da responsabilidade, da eficiência e da cidadania, difundindo novas ideias e conceitos de administração pública, de planejamento, de pesquisa e de governança, visando a obtenção de resultados concretos e efetivos na melhoria da prestação jurisdicional.
“Fica evidenciado o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça na superação dos desafios do Poder Judiciário e no cumprimento de sua missão institucional – de garantir a autoridade do Direito e da Constituição. Isso considerado a magnitude das pautas que serão aqui discutidas, bem como a sua abrangência, que passa por aspectos atinentes ao aperfeiçoamento da função disciplinar e também pelos mecanismos de combate à corrupção, instituídos pelo recente Provimento n. 88”, afirmou o presidente do CNJ.
Toffoli ressaltou ainda que o trabalho das corregedorias vai muito além da atividade disciplinar, uma vez que os corregedores são protagonistas, também, na gestão administrativa do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da CF.
Trabalho de orientação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, salientou a importância do evento como oportunidade de melhoria do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, mais que que um trabalho de repressão e punição, a corregedoria nacional desenvolve um trabalho de informação, orientação e planejamento.
“O papel fundamental da corregedoria não é o da repressão. É sobretudo o de informar para planejar, orientar. Feito isso, nós vamos mudar a qualidade da justiça brasileira. E só se muda com a junção de uma corregedoria que trabalha preventivamente, que trabalha no sentido de orientar, que brinda o magistrado de influências externas, que só tenha o único compromisso com as suas decisões”, disse o presidente do STJ.
Noronha salientou também a importância das escolas de magistraturas. “Acredito no investimento. Escola não se gasta, se investe. Somente o investimento e o aperfeiçoamento dos magistrados farão com que a justiça brasileira dê um passo à frente em matéria de qualidade. Ela é boa, mas pode melhorar”, frisou.
Incentivo à digitalização
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância do incentivo à digitalização dos procedimentos correcionais e a uniformização entre as corregedorias, por meio do PJeCor, como instrumento de unidade, de celeridade e de sustentabilidade. “O PJeCor é uma das iniciativas estratégicas da gestão do ministro Humberto Martins, que muito contribuirá para as resoluções fiscalizatórias, disciplinar e institucional nessa alçada”, assinalou.
Aras afirmou também que, ainda que haja uma divisão de competências para melhor alcance de sua missão, a Justiça é una. Assim, segundo o procurador-geral da República, a padronização é bem-vinda, de modo a aperfeiçoar a coleta de dados estatísticos nacionais, que sirvam de parâmetro para medidas aprimoradoras do sistema de controle da Justiça.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, ressaltou as três iniciativas estratégicas anunciadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início de sua gestão: criação do Fonacor, desenvolvimento do PJeCor e o plano de metas para o serviço extrajudicial. Segundo ele, um trabalho que demonstra o quanto o ministro é um homem de visão única que, em vez de aplicador de penalidades, tem se destacado como um grande gestor estratégico.
“O corregedor nacional tem buscado um incansável diálogo com a magistratura em prol de uma cultura de equilíbrio social, aplicando com vigor a tríade axiológica de sua gestão: autonomia, transparência e eficiência”, disse Sarmento.
Compuseram ainda a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, os coordenadores científicos do Fonacor, desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira.
Corregedoria Nacional de Justiça
