Pessoas com demandas em andamento na Justiça e advogados e advogadas amazonenses foram atendidos diretamente pela Corregedoria Nacional de Justiça na quarta-feira (4/5) durante inspeção anual realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Além de esclarecimento de dúvidas, elas puderam relatar excesso de prazo processual e possíveis infrações disciplinares nas unidades jurisdicionais do Judiciário local. O atendimento continuou na tarde de quinta-feira (5/5).
O contato com o público integra a agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção de uma semana no estado. Além da verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do tribunal estadual e serventias extrajudiciais do estado, as ações mobilizam a Corregedoria e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em correição extraordinária nos serviços prestados na área de execução penal.
De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Paulo Aliende Ribeiro, que participa da equipe do CNJ, ouvir o público é parte das inspeções de rotina realizadas nos tribunais do país. Em Manaus, os atendimentos ocorrem na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em prédio anexo à sede do TJAM. “Ao ouvir o jurisdicionado, buscamos identificar casos que são da competência da Corregedoria Nacional e tomar as providências necessárias.” Nos casos que não se enquadram entre as atribuições da Corregedoria Nacional, o corpo funcional do próprio tribunal é chamado a atuar e instruir a pessoa sobre os próximos passos.
O mais importante, segundo Aliende Ribeiro, é mostrar para o cliente da Justiça que o Poder Judiciário o ouve e disponibiliza canais e mecanismos para atendê-lo. “Pode ser até que não consigamos resolver o problema de cada um de forma imediata, mas demonstramos para o público que o Judiciário se coloca à disposição, que as pessoas podem vir e serão ouvidas e orientadas.”
Varas criminais
Além da inspeção ordinária, no decorrer da semana a equipe do CNJ realiza uma correição extraordinária sobre os fluxos, sistemas informatizados e plataformas eletrônicas utilizados pela justiça criminal no TJAM. A capacitação da magistratura local, servidores e servidoras para operação correta do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma das estratégias para sanar falhas e aperfeiçoar a gestão de processos criminais e de execução penal.
Treze juízes estão mobilizados para ministrar, desde segunda-feira (2) até sexta-feira (6/5), a capacitação, com cursos on-line e presenciais na Esmam. O primeiro dia de atividades atraiu 214 participantes durante a manhã e 180 à tarde.
De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Antônio Faisçal, que integra a equipe de instrutoria do CNJ, a constatação de inconsistências no preenchimento de informações revelou a necessidade de elevar o preparo de quem opera os sistemas. “O BNMP e o SEEU são plataformas nacionais criadas para melhorar a gestão do sistema prisional e de execução penal. Elas precisam fornecer informações precisas para que o CNJ desenvolva as melhores políticas de gestão.”
O BNMP agrega todos os dados sobre pessoas presas, crimes praticados, tempo de condenação e se a prisão é provisória ou definitiva, entre outras informações. Já o SEEU integra e centraliza a gestão de processos de execução penal no país.
“O Poder Judiciário é responsável por essas pessoas. Com dados coerentes, podemos entender porque um estado prende mais que o outro, porque o processo em uma vara demora mais que em outra. Conhecer problemas é de extrema utilidade para corrigi-los e, assim, reger melhor o nosso trabalho”, explica Faisçal. Segundo o juiz, o programa de capacitação vai alcançar todas as varas criminais, tanto as comuns quanto as especializadas, da capital.
Em reunião com juízes e juízas do interior e da capital, por videoconferência, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recebeu elogios à capacitação para o uso do BNMP. Participante dos cursos, o servidor Antônio Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Manaus, avaliou como positivo os conhecimentos adquiridos. Segundo ele, a presença de instrutores, para esclarecer dúvidas com demonstrações práticas do funcionamento dos sistemas, é mais eficiente. Já seu colega de trabalho Wallace Lima Frota acrescenta que os conhecimentos adquiridos contribuirão para a correção de falhas e melhor domínio dos sistemas.
Visitas a presídios
A missão do CNJ também realiza mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Amazonas, na capital e no interior. A equipe percorreu unidades prisionais da capital, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM II), além de unidades do interior do estado – Itacoatiara, Coari, Parintins e Tefé.
Também foram realizados encontros com representantes de órgãos do Sistema de Justiça, do Executivo local e entidades da sociedade civil, incluindo coletivos de defesa dos direitos humanos. A corregedora nacional de Justiça se integrou ao grupo em Manaus na quinta-feira.
A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. A ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
