O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu demandas de melhorias para a Justiça elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em contribuição às atividades do órgão nos próximos dois anos. Entre elas, está o atendimento desses profissionais por juízes e juízas em suas comarcas e o impacto da virtualização dos processos judiciais sobre as atividades da advocacia.
Salomão afirmou que o encontro foi realizado para aprofundar o conhecimento da Corregedoria sobre a realidade das questões que impactam o trabalho da advocacia. “Sem a atividade da advocacia, não existe o resto. Eu queria entender melhor a dinâmica que envolve todo esse universo e quais as sugestões que a Ordem tem para nos apresentar.”
O documento elaborado juntamente com os presidentes das 27 seccionais da OAB foi entregue pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, na terça-feira (6/9), em reunião que contou também com a presença do conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Rodrigues. De acordo com Simonetti, uma das pautas inseridas no documento que mais gera demandas à Ordem se refere à residência de magistrados e magistradas nas comarcas. Conforme o relato do presidente da OAB, as pessoas estariam sem a prestação jurisdicional necessária, porque muitos não moram na mesma cidade onde estão localizadas suas comarcas.
A entidade também defende que seja reafirmada a obrigatoriedade de a magistratura atender advogados e advogadas em todo o país e a possibilidade deles decidirem quanto à sua participação presencial ou virtual em audiências e sessões de julgamento. Também requerem a padronização do Balcão Virtual e a uniformidade no procedimento relativo aos julgamentos virtuais nos tribunais, com a publicidade dos votos proferidos pelos julgadores, no mesmo modelo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ.
O documento entregue ao corregedor nacional de Justiça também incluiu a revalidação anual dos sistemas de processo judicial eletrônico, de modo a utilizar aqueles mais eficientes e com melhor avaliação pelos usuários, a transformação em resolução da atual recomendação do CNJ sobre gravação dos atos processuais, a garantia de observância à natureza alimentar dos honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais, e a padronização em todos os tribunais do cumprimento dos prazos para devolução dos processos em pedido de vista, sob pena de responsabilização disciplinar.
Ainda sobre a utilização da Justiça Digital, o texto propõe o estabelecimento, como meta para 2024, da virtualização de todos os processos judiciais do país, o encaminhamento e a priorização das representações e demais procedimentos que tenham como objeto a violação das prerrogativas profissionais da advocacia, o reforço ao sistema de precedentes, garantindo a obrigatoriedade de respeito aos julgados vinculantes dos tribunais superiores e a normatização dos honorários à advocacia dativa.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
