A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal. Também será realizado um seminário, no final de setembro, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias da informação, para dar efetividade a cobranças de dívidas tributárias pendentes na Justiça. Para participar, é preciso enviar as sugestões pelo e-mail execucao.fiscal@cnj.jus.br.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2023, o ano de 2022 foi encerrado com 27,3 milhões de execuções fiscais em tramitação no âmbito do Poder Judiciário e taxa de congestionamento de 88% desses processos. Isso significa que, de cada 100 processos de execução fiscal, somente 12 foram baixados naquele ano. Para fazer frente a esse desafio, o ato normativo da Corregedoria propõe a criação do “Programa Nacional para o Aumento da Eficiência da Execução Fiscal”.
Para a Corregedoria Nacional, a participação ativa dos tribunais é imprescindível para o êxito do Programa. A proposta é que os órgãos estabeleçam interlocução com outros agentes, como as Administrações Tributárias, as Procuradorias, Ordem dos Advogados, as Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, entre outros. Também se espera que sejam celebrados protocolos institucionais entre o Judiciário e os entes federativos, além da cooperação com pesquisas para a definição do custo da execução fiscal e do índice seletivo de rating de êxito da execução fiscal.
A proposta em análise também indica a criação de grupos de trabalho interinstitucional com os Poderes Executivos estaduais e municipais para a elaboração de anteprojeto de lei de transação fiscal, que trate do incremento de arrecadação, da desjudicialização de execuções fiscais e de valor mínimo executável condizente com o custo da operação.
Quanto à utilização da tecnologia da informação, o Programa prevê o desenvolvimento de ferramenta tecnológica de bussiness intelligence para propiciar a gestão eficiente de informações e o compartilhamento de experiências tecnológicas de automação e de inteligência artificial passíveis de utilização no processo de execução fiscal.
Consulte a minuta do Provimento.
Seminário
A Corregedoria também deve realizar, no dia 21 de setembro, um seminário para debater a eficiência da execução fiscal e as ferramentas para otimizar a prestação jurisdicional. Quem tiver interesse em participar como debatedor do evento também pode fazê-lo pelo e-mail execucao.fiscal@cnj.jus.br.
Nesse caso, as entidades e pessoas interessadas deverão indicar os respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, encaminhando o currículo e os pontos que pretendem abordar no seminário. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos para apresentar suas considerações, que deverão ser enviadas por escrito.
O corregedor nacional poderá convidar outras entidades e profissionais com notório saber acerca do tema a ser tratado, para que formulem sugestões sobre a minuta de ato normativo e participem do seminário. A programação e a lista de debatedores do evento devem ser publicadas no dia 12 de setembro.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
