A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 25 e 29 de novembro, a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Regulamentada pela Portaria n.63/2024, a inspeção é destinada à verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais da corte, bem como de serventias extrajudiciais do Distrito Federal.  

Todas as observações feitas pela equipe da Corregedoria deverão compor relatórios que vão apontar as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho. Os trabalhos de inspeção serão liderados pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pelo juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.  

A inspeção feita localmente nos tribunais e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.

Entre os materiais passíveis de requisição, estão informações gerais, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, que sejam considerados imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à apreciação da equipe. Enquanto durar a inspeção os trabalhos forenses ou prazos processuais não serão suspensos. 

Os trabalhos de fiscalização serão iniciados às 9h e finalizados às 18h. Desse modo, para que as atividades sejam feitas, os setores inspecionados devem ter pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe. Conforme estabelece a Portaria n. 63, o TJDFT deverá assegurar acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal para a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça até 30 dias após a realização da inspeção. 

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias