No último painel do dia, os juízes auxiliares Alexandre Chini e Sandra Silvestre falaram sobre as ações da Corregedoria Nacional de Justiça em favor da cidadania, nos mais diferentes campos. Os magistrados citaram medidas tomadas pelo órgão correcional do CNJ e a participação ativa do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em diversos comitês, comissões, fóruns e grupos de estudos, sempre visando facilitar e auxiliar o cidadão na busca de seus direitos perante o poder público.

“A função da corregedoria nacional não se esgota no trabalho correcional- punitivo e na fiscalização da atividade delegada. Seu espectro é muito mais amplo. Ela atua para o aprimoramento do Poder Judiciário nacional em diversos comitês, comissões, fóruns, grupos de estudos e no Observatório Nacional”, enfatizou Alexandre Chini.

Os magistrados elencaram diversos atos normativos editados na gestão de Humberto Martins, a exemplo do Provimento n. 85/2019 para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030; da Recomendação n. 37, que dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante em todo país, e do Provimento n. 103, que instituiu a autorização eletrônica de viagem para menores de 16 anos.

“A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 objetivos e 169 metas, voltados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável. A corregedoria nacional, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, focou no Objetivo 16, que trata da paz, da Justiça e das instituições eficazes, e, com pandemia da Covid-19, atuou também nos Objetivos 1 (erradicação da pobreza) e 10 (redução das desigualdades) ”, assinalou Sandra Silvestre.

Os juízes auxiliares também destacaram a participação da corregedoria nacional no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, no Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e no Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais.

“No Foninj foram debatidos e elaborados inúmeros atos de políticas para a Infância, como, por exemplo, a Resolução 299/2019 (depoimento especial); a Recomendação Conjunta 1/2020 (acolhimento de crianças e adolescentes, no contexto de transmissão comunitária pelo novo Coronavírus); o Provimento n. 83 (que trata da paternidade sócio-afetiva) e, recentemente, a autorização eletrônica de viagem internacional de menores de 16 anos, que levou à edição

do Provimento n. 103”, salientou Alexandre Chini.

O magistrado ressaltou também recomendação editada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instituiu a Justiça Itinerante para fortalecer o sistema de prestação jurisdicional. “O modelo de justiça itinerante pode ser direcionado aos locais de maior demanda pelos serviços jurídicos e com menor estrutura judiciária, buscando levar o Poder Judiciário aos mais necessitados”, disse.

Sandra Silvestre enfatizou ainda a preocupação do Observatório Nacional com a pandemia causada pela Covid-19 e a implementação de um comitê de crise para um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus.

“A corregedoria nacional atua, em conjunto com o CNJ, em iniciativas com os imigrantes venezuelanos e pessoas em condições de extrema vulnerabilidade, buscando solucionar o seu acesso a direitos básicos e essenciais. Além disso, acompanha os desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, ao incêndio na Boate Kiss, no RS, e ao desmoronamento no bairro Pinheiros (AL). ”, ressaltou a magistrada.

Os juízes auxiliares encerram suas participações destacando que, ao priorizar ações cidadãs, as corregedorias trabalham em prol da sociedade, buscando cumprir os preceitos fundamentais que estão inseridos na Constituição Federal, em especial no que diz respeito à dignidade da pessoa humana.