A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense.
A equipe da inspeção composta por 20 pessoas, entre juízes auxiliares e servidores do órgão, vai percorrer unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau – como varas, gabinetes de desembargadores, departamento financeiro, etc -, assim como cartórios extrajudiciais, para verificar as deficiências e boas práticas do Judiciário Estadual. A iniciativa está prevista na Portaria 14, assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
De acordo com o documento, dados do sistema Justiça Aberta do CNJ indicam que nos últimos seis meses magistrados de segundo grau do TJRJ não prestaram as devidas informações relacionadas à produtividade, como acervo de processos, quantidade de votos proferidos, decisões monocráticas, entre outras. Além de verificar o andamento processual no Tribunal a inspeção vai analisar a folha de pagamento da Corte assim como declarações de bens dos integrantes. Segundo a portaria, o Portal da Transparência apresenta valores pagos mensalmente pelo TJRJ a diversos magistrados do Rio, cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de dados pela inspeção.
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso porque o TJRJ apresenta números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ, abastecidos pelo Tribunal.
Estados inspecionados – A ida da Corregedoria Nacional ao Rio de Janeiro marca a retomada das inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais brasileiros que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal federal (STF). Ao todo 17 Tribunais de Justiça já foram inspecionados (Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) e da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Esta semana, em coletiva à imprensa, a ministra Eliana Calmon disse que pretende se debruçar este ano sobre os grandes tribunais que ainda não foram inspecionados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos os tribunais”, destacou.
As inspeções nesses tribunais não vão se basear em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cuja utilização permanece suspensa por liminar do STF. Assim como ocorreu nas demais unidades do Judiciário já inspecionadas, o trabalho nesses estados vai abranger a análise de folhas de pagamento e de declarações de imposto de renda, assim como do andamento de processos de improbidade administrativa e ações disciplinares.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
