A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, na manhã desta quarta-feira (1º), inspeção ordinária nas unidades do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e de cartórios locais, com a intenção de aprimorar os trabalhos da Justiça maranhense. O trabalho de inspeção será realizado das 9 às 18 horas, prossegue até a sexta-feira (3/3) e terá, no encerramento, a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ministro do STJ. As inspeções ordinárias estão entre as atribuições da Corregedoria Nacional previstas no Regimento Interno do CNJ. Durante o período, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça foi recebida pelos desembargadores Paulo Velten (presidente do TJMA), Ricardo Duailibe (1º vice-presidente) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça). Depois, todos se dirigiram à sala das sessões plenárias, onde houve a abertura da solenidade oficial da inspeção, na presença de desembargadores e desembargadoras da Corte, além de outros(as) magistrados(as) e servidores(as). O presidente do TJMA apresentou toda a equipe da Corregedoria Nacional, registrou satisfação com o que definiu como uma visita de caráter preventivo, uma inspeção ordinária, que o CNJ sempre realiza.
“Uma oportunidade que nós temos, no Tribunal, de aprimorar os nossos serviços, com uma visão externa, do próprio Conselho Nacional de Justiça, que tem essa missão constitucional, de fiscalizar administrativa e financeiramente os tribunais do Brasil”, saudou Paulo Velten.
Em nome da equipe do CNJ, o desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse ser um prazer integrar a inspeção ordinária e saudou todos os desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas na pessoa do desembargador Paulo Velten.
Troca de experiência
Fábio Montenegro disse que essas inspeções ordinárias que ocorrem por todo o Brasil são a única forma de contato mais próximo do CNJ com os outros tribunais, com uma interlocução física de todos.
“Essa ação é muito importante porque, independentemente de se realizar uma verificação no funcionamento dos tribunais, há também uma troca de experiências do CNJ com os tribunais, numa via de mão dupla, que um influencia, naturalmente, o outro. E, através do CNJ, muitas vezes uma prática adotada em determinado tribunal poderá ser diluída em outros tribunais”, explicou o desembargador da equipe do CNJ, ao parabenizar e agradecer a todos(as) pela acolhida.
Durante os primeiros passos no TJMA, o desembargador Fábio Montenegro deixou claro que o CNJ é um órgão central que gerencia, no sentido amplo da palavra, todos os tribunais do país. Contou que, por meio do Conselho, pode-se fazer uma interlocução de boas práticas que, “se ocorre no Chuí (RS), levar para o Oiapoque (AP), e vice-versa, isso em prol da própria prestação jurisdicional, porque todos os tribunais, todos os membros dos tribunais estão focados na melhor prestação jurisdicional”, disse.
Para o desembargador, quanto maior número de discussões, de informações, de troca de ideias, melhor será o resultado para a boa prestação jurisdicional. Para exemplificar o trabalho do CNJ nas inspeções, ele citou o escritor português José Saramago (1922-2010), segundo o qual, “É preciso sair da ilha para ver a ilha”.
“Nós, dentro de um problema, não conseguimos a solução desse problema e, às vezes, uma pessoa de fora nos dá essa solução facilmente. Então, na verdade, não se trata de vir fazer caça às bruxas dentro de um tribunal. Trata-se de ver o que é que pode melhorar, quais as experiências positivas que nós podemos levar e fazer esse intercâmbio de uma melhor gestão, de uma melhor prestação jurisdicional. É assim que eu vejo essa atuação do CNJ”, concluiu Fábio Montenegro.
Caráter preventivo
O presidente Paulo Velten fez uma exposição prévia da situação do TJMA, antes do início da inspeção, que destacou ser de rotina, com caráter preventivo e que segue as normas do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Essas inspeções de rotina que o CNJ realiza todos os anos trazem uma visão de fora. Isto está dentro, hoje, do que a gente compreende como sendo a nova administração pública. E, sem dúvida nenhuma, que essa visão de quem está de fora, acaba que nos auxilia a corrigir rumos, eliminar algumas eventuais erronias encontradas, isso tudo bem no final, na forma de um relatório, com recomendações para a administração do Tribunal, para que a gente então faça essa implementação e aprimore, cada vez mais, os serviços do Poder Judiciário”, ressaltou Paulo Velten.
O desembargador lembrou que a atual gestão, assim como as que a antecederam, estão comprometidas em aprimorar os serviços, para entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável e de forma adequada. “Esse é um compromisso nosso e a gente tem, para cumprir essa missão, que procurar aprimorar os nossos serviços cada vez mais”, disse.
Inspeção
É atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. Também é dever do órgão fiscalizador, zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal).
De acordo com a Portaria 2/2023, da Corregedoria Nacional, cinco magistrados e dez servidores foram designados para a inspeção. Compõem a equipe de magistrados(as): o desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o juiz substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); a juíza Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); a juíza Carolina Ranzolin Nerbass, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e o juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
