A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da 13ª Vara Cível Empresarial de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES). A medida é parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, instituído pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio da Portaria n. 13 de 15 de setembro de 2015.

A inspeção acontecerá entre os próximos dias 28 de março e 1º de abril, das 9h às 19h. Os trabalhos serão conduzidos pelos juízes de Direito José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), e Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A corte capixaba será a terceira a ser inspecionada no âmbito do programa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em dezembro, os magistrados Lindote e Carnio Costa verificaram os trabalhos da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Já no mês de fevereiro, os juízes realizaram a inspeção da Vara de Precatórios, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Ainda neste semestre, o Programa da Corregedoria vai chegar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Precatórios – Paralelamente aos trabalhos no âmbito do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, o juiz José Luiz Leite Lindote irá realizar correição para verificar o Setor de Precatórios do TJES.

Corregedoria Nacional de Justiça