O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) recebe, entre os dias 18 e 20 de março, inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do tribunal, bem como nas serventias extrajudiciais do estado.
Durante os três dias da inspeção, prevista na Portaria n. 5/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça, não haverá interrupção nas atividades forenses nem serão suspensos os prazos processuais.
Na mesma portaria, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, delegou os trabalhos ao desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e ao juiz substituto em 2.º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de outros magistrados destacados para a inspeção.
Os trabalhos ocorrerão no horário das 9h às 18h, período em que deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado para prestar informações à equipe visitante. A inspeção feita localmente nos tribunais e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.
Cortes estaduais
A inspeção no TJMT é a 22.ª feita nas cortes estaduais desde o início da gestão do ministro Salomão, que são realizadas mensalmente desde novembro de 2022. Para o primeiro semestre deste ano, conforme previsto na Portaria n. 2/2024, além do TJMT, a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará inspeções em outras cinco cortes estaduais: Bahia; Espírito Santo; Ceará; Paraíba e, por fim, Santa Catarina.
O TJMT é uma corte de médio porte, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2023. Os dados coletados apontam que o tribunal mato-grossense tinha 942.476 de casos pendentes, sendo que 467,6 mil eram novos processos. A corte somava 291 magistrados e contava com 7.988 servidores. No ano de 2022, arcou com despesas de R$ 1,9 bilhão.
Funcionamento
A fiscalização das unidades do Poder Judiciário está prevista também no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça, que deve apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidade.
A Corregedoria Nacional de Justiça faz, rotineiramente, inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas e em cartórios extrajudiciais. Os resultados dessas ações de fiscalização compõem relatórios que mostram deficiências, identificam boas práticas e orientam melhorias de desempenho. Os procedimentos contam com o apoio de servidores e magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal (SRF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas.
Agência CNJ de Notícias
