A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (17/2), inspeção de rotina no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O trabalho, que seguirá até quarta-feira (19/2), foi aberto na sede do Poder Judiciário amapaense, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. A abertura da inspeção foi feita pelo corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques. O presidente, o vice-presidente e o corregedor do TJAP, desembargadores Adão Carvalho, Mário Mazurek e Jayme Ferreira, deram as boas-vindas à comitiva do CNJ.
Durante a cerimônia, o ministro destacou: “Estamos aqui para qualificar ainda mais o serviço que este tribunal presta aos cidadãos amapaenses”. O corregedor ressaltou a magnitude do Judiciário brasileiro, mencionando que o Brasil conta com 18 mil magistrados no Brasil e 83 milhões de ações e processos em tramitação. “Não há Poder Judiciário no mundo com capacidade julgadora como o brasileiro. Verifiquem o percentual de juízes que tem a França, Alemanha e Portugal, todos esses países têm proporcionalmente mais juízes que o Brasil, mas nenhum deles possui a confiança, a fidúcia e o respeito que a sociedade brasileira tem pelo seu Judiciário”.
O ministro também enfatizou o papel disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça: “Um dos papéis do Conselho é o papel disciplinar. Nós não dependemos de representações, o corregedor age de ofício. Então, logo toma conhecimento, sobretudo pela imprensa, sobre qualquer deslize de qualquer magistrado desse país”. Ele observou que apenas uma pequena parcela dos magistrados comete infrações: “Ainda assim, é uma ínfima parcela de juízes e de juízas que transgridem a lei. Para estas pessoas que se hospedaram indevidamente na sacrossanta missão de julgar, é que nós temos prioridade no Conselho Nacional e na Corregedoria Nacional”.
Equipe
A atividade, regulamentada pela Portaria n. 85 de 2024, será conduzida pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis (coordenador dos trabalhos) e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional. Além deles, também estão presentes a desembargadora Carla Reis, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores. Durante esse período, serão avaliados os setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau, além das serventias extrajudiciais.
“Estamos de portas abertas para a inspeção do CNJ. Apesar do reconhecimento do nosso trabalho no Judiciário amapaense, validado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Selo Ouro em 2023 e 2024, sabemos que não existe perfeição”, destacou o presidente do tribunal.
O corregedor-geral do TJAP informou que o trabalho a ser feito pela equipe da Corregedoria Nacional impulsionará correções, não apenas com o olhar do TJAP, mas também com a visão do CNJ. “O trabalho de correger significa ‘reger o conjunto’. Com isso, buscamos compreender tudo que acontece dentro do Tribunal e sua prestação jurisdicional, para nos aproximarmos da sociedade e levar a ela o principal produto que o Judiciário pode oferecer: a Justiça com segurança e estabilidade jurídica para o crescimento do Estado”, disse o desembargador Jayme Ferreira.
Sobre a inspeção
As atividades forenses e os prazos processuais não serão afetados pela inspeção. Os trabalhos serão realizados das 9h às 18h, e, durante esse período, pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe de inspeção deverão estar no setor.
A equipe de inspeção tem permissão para acessar todas as dependências do TJAP, bem como requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras instâncias competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, essenciais para o esclarecimento dos processos sob sua análise. O corregedor nacional de justiça explicou como será a atividade.
“Estamos felizes em estar no TJAP juntamente com a comitiva do CNJ. A inspeção é um trabalho rotineiro da Corregedoria Nacional para avaliarmos se o tribunal e o aparato judiciário amapaense cumprem os atos e as normativas do Conselho Nacional de Justiça. Agradeço a recepção e o apoio de todos do Amapá”, explicou o ministro Mauro Campbell.
Dados
Em 2024, o TJAP registrou 118.948 novos casos, um aumento de quase 20% em comparação com as 100.035 ações registradas em 2023. Além disso, o Tribunal julgou 120.765 processos judiciais no ano passado e deu baixa em 137.917 ações. A inspeção busca identificar boas práticas e apoiar melhorias nas atividades do órgão.
Texto: Henrique Valente
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAP
