A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, auxiliou, nas últimas semanas, nos desdobramentos de todas as questões jurídicas envolvidas no caso do acidente com o avião da Chapecoense na Colômbia, que deixou 71 mortos e 6 feridos no início do mês. Entre os atos demandados, destacaram-se providências de sepultamento, autorizações para cremação e traslado dos falecidos, habilitações de herdeiros para fins previdenciários, entre outros.

Também foram providenciadas liberações sanitárias, abertura de inventários e nomeação de inventariantes para gestão dos bens e interesses das vítimas, identificação de beneficiários de créditos trabalhistas e de seguros de vida, depósito judicial de valores, autorização para movimentações bancárias para despesas de subsistência de familiares, equacionamento de dúvidas sobre trâmites administrativos e judiciários sucessórios.

Com a atuação da Corregedoria Nacional e a colaboração de todas as instituições da região que estiveram envolvidas foi possível resolver diversas questões mais imediatas após o acidente aéreo.

Agilidade – De acordo com o juiz Olsson, diante do grande volume de vítimas e da complexidade da catástrofe, que ocorreu em solo estrangeiro em condições muito graves, foi fundamental a articulação das ações dos diversos atores envolvidos para que tudo se encaminhasse da melhor forma e com toda a agilidade possível, para a condução de trâmites que levariam semanas numa situação de falecimento de um brasileiro no exterior nessas circunstâncias.O corregedor nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, designou o juiz Giovanni Olsson, juiz auxiliar da Corregedoria, para prestar todo o auxílio necessário com a articulação interinstitucional das ações na Comarca de Chapecó.

A expectativa é de que as ações vão se prolongar ao longo do tempo com vários desdobramentos, mas, de acordo com o juiz Olsson, as medidas iniciais já foram adotadas e a concentração das principais questões dos herdeiros na Vara de Sucessões vai ser decisiva para a agilidade e convergência de todas as decisões em favor dos familiares e demais interessados.

Articulação – Nas diversas reuniões e ações de aproximação e articulação interinstitucional, participaram seguradoras, familiares e diversos órgãos públicos. Entre eles, a Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. No âmbito do Judiciário, a Corregedoria contou com a diligência e atuação dos juízes Erminio Darold (Vara de Família e Sucessões), Deisi Senna Oliveira (diretora do Foro Trabalhista) e do Selso de Oliveira (1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos).

Corregedoria Nacional de Justiça